Há pessoas que, ao final do mês, não conseguem visualizar a cor do dinheiro. Quando o salário é depositado, os descontos bancários consomem uma parte significativa, deixando o que resta insuficiente para cobrir as despesas básicas.
Para essa ampla parcela da população brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode impactar consideravelmente essa situação, dependendo de como será implementada.
A nova diretriz estabelece que instituições financeiras devem considerar o chamado mínimo existencial antes de conceder ou renegociar empréstimos consignados, aqueles que têm parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria. Anteriormente, essas parcelas não eram contabilizadas nesse cálculo; agora, elas são.
Na prática, isso significa que ninguém poderá ter seu salário ou benefício reduzido a um montante inferior a R$ 600 para sobreviver.
Limite de R$ 600
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, responsável pela ação no STF, foi claro em seu posicionamento: esse valor é insuficiente. Além disso, ele permanece inalterado desde 2023, enquanto os custos de vida aumentaram significativamente.
A Defensoria Pública de São Paulo confronta essa realidade diariamente. Um grande número de pedidos de renegociação de dívidas é apresentado nos tribunais e frequentemente rejeitado. O mínimo existencial estipulado é tão baixo que os juízes não conseguem aceitar esses acordos financeiros.
O STF também reconheceu essa questão. Por isso, além de incluir as dívidas consignadas no cálculo do mínimo existencial, os ministros determinaram que o Conselho Monetário Nacional revise esse valor anualmente. No entanto, resta saber se isso resultará em um reajuste efetivo ou se permanecerá apenas no papel.
Aumento exponencial
Esse parâmetro possui grande relevância. Desde a implementação da Lei do Superendividamento — que possibilita a renegociação simultânea de todas as dívidas pendentes com diversos credores — houve um aumento expressivo na busca por soluções judiciais.
O endividamento tornou-se uma realidade para uma parte significativa da população, e essa legislação foi criada justamente para oferecer uma alternativa mais estruturada para aqueles em situação financeira complicada. No entanto, sua eficácia ainda deixa a desejar devido ao valor de referência desatualizado.
A decisão do STF corrige uma lacuna existente há tempos. Contudo, sanar essa falha é apenas o primeiro passo. O montante estabelecido como mínimo necessário para viver deve refletir com precisão os custos reais da vida cotidiana; por ora, R$ 600 estão longe disso.
