O governo federal anunciou a introdução de novas opções de crédito no âmbito do programa Desenrola. Ao contrário das etapas anteriores, que se concentravam unicamente na renegociação de dívidas para aqueles que estavam inadimplentes, essa nova fase é voltada para três grupos distintos que mantêm suas obrigações financeiras em dia: trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As novas medidas, apresentadas através de uma medida provisória, visam prevenir o superendividamento, facilitar o acesso ao crédito em condições mais acessíveis e incentivar o empreendedorismo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca garantir que os benefícios de uma economia robusta cheguem à população mais necessitada, valorizando aqueles que priorizam o pagamento em dia de suas contas.
Redução dos juros para trabalhadores informais
O programa Desenrola Adimplentes destina-se aos trabalhadores informais e abrange operações de até R$ 15 mil. Essa iniciativa possibilita que esses profissionais substituam dívidas com taxas mensais atualmente entre 6% e 12% por uma nova linha de crédito com juros limitados a um máximo de 1,99% ao mês.
Para os trabalhadores que têm carteira assinada, o governo autorizou o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como uma garantia adicional nas operações de crédito consignado privado. Com essa proteção oferecida pelo fundo, a taxa de juros também fica restrita ao teto de 1,99% ao mês. Essa modalidade de crédito já está disponível na Caixa Econômica Federal, e há planos para sua expansão a outras instituições financeiras em breve, incluindo o Banco do Brasil.
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Incentivos através do Fies
Estudantes e ex-alunos do Fies que estão com as parcelas regulares poderão acessar o Fies Empreendedor, uma linha especial criada para fomentar a abertura e crescimento de pequenos negócios. Essa modalidade oferece financiamentos que podem chegar a R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas. Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa será a opção mais econômica destinada ao empreendedorismo no Brasil.
Dentre as condições estabelecidas pelo governo para a concessão desses novos créditos tanto aos trabalhadores informais quanto aos adimplentes do Fies está a exigência de um compromisso que proíbe o acesso às plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. Essa contrapartida visa evitar que os recursos subsidiados sejam direcionados ao mercado das apostas.
Histórico do programa Desenrola
Lançado em 2023 com a finalidade inicial de ajudar consumidores negativados a regularizarem sua situação financeira e restaurar a capacidade econômica das famílias, o programa Desenrola já beneficiou aproximadamente 7,5 milhões de lares brasileiros.
Esta nova fase representa uma transformação significativa no programa, passando a ser uma política voltada à promoção e recompensa dos bons pagadores.
