Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados deu luz verde a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e templos no Brasil. O primeiro turno da votação registrou 385 votos favoráveis e 93 contrários, enquanto no segundo turno foram 368 votos a favor e 96 contra. Em ambos os turnos, houve sete abstenções por parte dos deputados. O próximo passo agora é a análise do texto pelo Senado.
A sessão foi realizada em um plenário com baixa presença de deputados. Normalmente, às quintas-feiras pela manhã, a Câmara discute projetos que têm consenso, o que resulta em um número reduzido de parlamentares presentes fisicamente.
O que muda
Atualmente, as igrejas já desfrutam de isenções de impostos como IPTU, IR, Cofins, ITCMD e IPVA em relação ao patrimônio, renda e serviços vinculados às suas atividades principais. A imunidade abrange tanto os bens que possuem quanto as receitas obtidas.
No entanto, a nova PEC propõe uma ampliação significativa. Com a aprovação do texto, as isenções passam a incluir também a aquisição de materiais essenciais para a instalação, manutenção e operação dessas entidades.
Isso engloba itens como cimento, tijolos e tintas para reformas nos templos, equipamentos de som utilizados nos cultos e até veículos. De acordo com o relator da proposta, essa mudança poderá impactar os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão anuais.
A extensão da isenção ainda se aplica às compras feitas por instituições como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos associados a organizações religiosas.
Os defensores da PEC argumentam que a atual imunidade é parcial. Embora as receitas das igrejas sejam isentas, elas ainda pagam impostos ao adquirirem bens. A proposta visa eliminar essa discrepância e estabelecer uma imunidade total.
Os problemas
Partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede foram contrários à proposta. O principal argumento apresentado é que o termo “necessário à implantação, manutenção e funcionamento” é excessivamente amplo e carece de uma definição precisa na legislação.
Sem limites claros, qualquer aquisição pode ser justificada como necessária. Um exemplo citado por críticos é um jato particular para pastores que viajam pregando ou um carro luxuoso para líderes religiosos em deslocamento.
Essa lacuna poderia permitir práticas ilícitas como lavagem de dinheiro, pois aquisições de alto valor poderiam ser realizadas com isenção fiscal sem mecanismos adequados de fiscalização ou transparência.
A PEC retornou à pauta mais de um ano após sua votação inicial ter sido suspensa devido ao fechamento da Câmara em decorrência das explosões ocorridas em frente ao STF em novembro de 2024.
