Na última segunda-feira (27), os bancos brasileiros passaram a adotar critérios mais rígidos para identificar contas usadas em golpes, fraudes digitais e operações de apostas online sem autorização oficial. As novas regras fazem parte de uma regulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Combate a contas laranja e bets irregulares
A medida visa o combate às chamadas contas laranja, abertas legalmente, mas usadas por terceiros para movimentações ilícitas, e as contas frias, criadas de forma fraudulenta, sem o consentimento do titular.
Além disso, os bancos serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas virtuais que não possuem autorização da SPA.
Segundo a Febraban, o objetivo é eliminar “relacionamentos tóxicos” com clientes que alugam ou vendem contas para o escoamento de recursos que vieram de crimes cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro.
Novas regras e obrigações para as instituições financeiras
As instituições associadas à Febraban deverão seguir:
- Adoção de políticas internas mais rígidas, buscando detectar contas fraudulentas e apostas irregulares;
- Encerramento imediato de contas ilícitas e notificação ao titular;
- Compartilhamento das informações com o Banco Central, para integração de dados entre instituições;
- Supervisão direta da Febraban;
- Participação das áreas de compliance, auditoria, jurídica e de prevenção à lavagem de dinheiro na execução das medidas.
O descumprimento das normas pode causar advertência, exigência de ajustes imediatos e até exclusão do sistema de autorregulação.
Além disso, os bancos terão que emitir declarações de conformidade e promover ações educativas sobre prevenção a fraudes.
Papel das instituições financeiras
A maior fiscalização ocorre em meio ao crescimento de golpes e ataques cibernéticos no país. O setor financeiro enfrenta uma onda crescente de movimentações suspeitas e fraudes digitais.
De acordo com a Febraban, tanto bancos quanto fintechs têm o dever de garantir que nenhuma conta seja utilizada como instrumento de lavagem de dinheiro ou intermediação de golpes.
Quem participa da autorregulação?
A iniciativa envolve os principais bancos do país, entre eles Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BTG Pactual, além de instituições como Sicredi, Pan, Safra, Original, Citibank, Banco Votorantim e J.P. Morgan.
Com o reforço da autorregulação, a Febraban busca criar uma frente unificada de combate a fraudes.
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