STF derruba ‘salário-esposa’ destinado à servidores em cidade do litoral de SP; entenda
Benefício mensal era garantido aos servidores homens, que estavam casados ou em união estável há pelo menos cinco anos. As companheiras não podiam exercer atividade remunerada.O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei que pagava 'salário-esposa' a servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo. O benefício mensal era voltado aos homens casados ou em união estável, há no mínimo cinco anos, com mulheres que não exerciam atividade remunerada.O ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestou o 'salário-esposa' em junho de 2022, quando ainda exercia a função. O ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator do caso,…
