O prazo para ingresso no Novo Desenrola Brasil se encerra nesta segunda-feira (31). Esta ação do governo federal visa facilitar a regularização de dívidas bancárias para indivíduos. Oferecendo condições vantajosas e descontos expressivos, o programa é direcionado a cidadãos com uma renda de até R$ 8.105 (equivalente a cinco salários mínimos), permitindo a quitação de pendências financeiras acumuladas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos que podem variar entre 91 dias e dois anos.
Até o final da penúltima semana de agosto, aproximadamente 5,03 milhões de débitos já haviam sido renegociados pelo setor voltado às famílias. O valor total das dívidas, que inicialmente era de R$ 26,33 bilhões, foi reduzido para R$ 5,27 bilhões após a formalização dos acordos.
Critérios e tipos de dívidas abrangidas
Para aderir ao Desenrola Famílias, é necessário respeitar simultaneamente os limites de renda e as condições temporais das dívidas. As informações são validadas diretamente pelas instituições financeiras por meio de consultas internas e ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
A iniciativa foca especialmente em linhas de crédito que costumam ter taxas mais elevadas. As operações que podem ser incluídas são:
- Cartão de crédito (tanto rotativo quanto parcelado)
- Cheque especial
- Crédito pessoal sem a opção de consignação
- Empréstimos realizados para consolidar outras dívidas
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Facilidades no pagamento e descontos disponíveis
Os descontos podem atingir até 90%, especialmente sobre dívidas relacionadas ao cheque especial e ao cartão rotativo, dependendo do tipo da operação. Se a renegociação resultar em um novo contrato, as taxas máximas permitidas são de 1,99% ao mês, com opções de pagamento em até 48 parcelas, cada uma com valor mínimo de R$ 50 e um limite total por cliente que pode chegar a R$ 15 mil em cada instituição financeira. A primeira parcela pode ser agendada para até 35 dias após a assinatura do contrato.
Outra possibilidade é utilizar o saldo do FGTS (seja ele proveniente de contas ativas ou inativas) para amortizar ou quitar a dívida, respeitando o maior dos seguintes limites: R$ 1 mil ou 20% do saldo total disponível. Para essa operação, o trabalhador deve permitir o compartilhamento do saldo através do aplicativo do FGTS.
Como aderir e retirar restrições
A negociação não conta com um canal centralizado pelo governo e deve ser realizada diretamente com a instituição onde a dívida foi gerada (como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank), podendo ser feita por meio de aplicativos, sites, telefone ou nas agências físicas. A adesão dos bancos ao programa é voluntária.
A exclusão do nome do consumidor dos cadastros negativos acontece após o pagamento da primeira parcela do novo acordo. O prazo final estipulado refere-se à formalização do acordo e não apenas ao início da solicitação.
Para os consumidores que estão em dia com seus pagamentos, existe a opção chamada Desenrola Adimplente, que possibilita trocar financiamentos mais caros por alternativas mais vantajosas antes da data vencida.
Ainda há regras específicas dentro do programa voltadas para estudantes com dívidas no Fies, bem como para produtores rurais e microempresas.
Com informações da Agência Brasil
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