Cerca de 500 funcionários da Amac têm contratos de trabalho suspensos em Juiz de Fora

Medida faz parte do Decreto Municipal publicado no último sábado (25) e deve vigorar pelos próximos 60 dias. Serviços prestados pela Amac em Juiz de Fora
Reprodução/TV Integração
Cerca de 500 funcionários que trabalham em creches municipais administradas pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) tiveram os contratos de trabalho suspensos pelos próximos 60 dias. A medida vale a partir desta sexta-feira (1°).
De acordo com o superintendente da Amac, Alexandre Oliveira Andrade, a ação faz parte do Decreto Municipal nº 13.933, publicado no último sábado (25), e da Medida Provisória (MP) 936, do dia 1º de abril de 2020.
“Os contratos foram suspensos por 60 dias. Depois vamos voltar normalmente as atividades”, explicou Oliveira.
Em nota, o Sindicato de Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu) informou que, neste período, os funcionários terão 30% dos vencimentos pagos pela Amac. Os outros 70% restantes, serão garantidos pela União, conforme prevê a MP, referente ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda.
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O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação. Veja o posicionamento na íntegra abaixo.
“A suspensão temporária faz parte do decreto da PJF, publicado no ultimo dia 25, em conjunto com a Medida Provisória n° 936, de 1° de abril de 2020. O vínculo empregatício desses funcionários é com as instituições contratadas pela Prefeitura, portanto, eles não são servidores públicos. De acordo com a MP 936, eles terão direito ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. As condições para recebimento do benefício, bem como o valor, estão previstos no Artigo 5° da MP 936”.
No ano passado, a Prefeitura de Juiz de Fora anunciou o fim de vínculo com a Amac. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que definiu a Associação como entidade privada sem fins lucrativos.
Decreto Municipal
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no último sábado, um decreto que autoriza a suspensão, revisão e rescisão de contratos do Executivo. O documento com medidas suplementares para o combate ao coronavírus foi assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e publicado no Atos do Governo.
Decreto autoriza revisão, suspensão e rescisão de contratos da Prefeitura de Juiz de Fora
Conforme o documento fica “autorizado a suspensão, revisão ou a rescisão dos contratos administrativos celebrados pela Administração Direta e Indireta, pelo prazo que durar a calamidade pública declarada pelo Município de Juiz de Fora e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.