A previsão de arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos para este ano é de R$ 17,2 bilhões, um montante consideravelmente menor que os R$ 28 bilhões inicialmente estipulados no Orçamento da União. Essas informações foram reveladas pela Receita Federal nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Essa nova forma de tributação foi introduzida como uma das principais estratégias para compensar a diminuição da receita resultante da ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês — uma medida que também deve gerar um impacto financeiro estimado em R$ 28 bilhões ao longo do ano.
No primeiro semestre, a arrecadação proveniente desse novo imposto não atingiu as metas determinadas pelo governo: entre janeiro e junho, apenas R$ 2,2 bilhões entraram nos cofres públicos. O Fisco espera arrecadar os R$ 15 bilhões restantes no segundo semestre, o que resulta em um desvio significativo de R$ 10,8 bilhões em relação ao planejamento original.
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Monitoramento e regras
Claudemir Malaquias, que lidera o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, enfatizou que a previsão para a segunda metade do ano será monitorada com atenção pelo órgão antes de qualquer revisão formal.
Conforme as normas atuais, os dividendos pagos a indivíduos — sejam residentes ou enviados ao exterior — estão sujeitos a uma alíquota de 10%. No entanto, os repasses mensais inferiores a R$ 50 mil provenientes da mesma empresa estão isentos dessa taxa.
Meta fiscal mantida
<pApesar das expectativas não atendidas em relação aos dividendos, o governo decidiu manter as projeções orçamentárias sem alterações e demonstrou confiança no cumprimento das metas estabelecidas. Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que a performance dessa fonte de receita pode variar ao longo do exercício fiscal.
“Não podemos analisar isso de maneira linear. No próximo relatório, com dados mais atualizados em mãos, tomaremos novas decisões”, afirmou o ministro, acrescentando que outras fontes tributárias têm superado as previsões e ajudado a mitigar o déficit.
A estimativa total de arrecadação do Imposto de Renda para este ano aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais apresentados em maio e julho. O relatório mais recente projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já levando em conta as deduções permitidas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para este ano, a meta central estabelecida é um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), operando dentro dos limites tolerados pela legislação vigente. A equipe econômica continuará observando a arrecadação proveniente dos dividendos para realizar ajustes nos cálculos necessários no próximo relatório bimestral.
