Nesta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados realizará uma nova votação sobre a medida provisória que visa eliminar a chamada “taxa das blusinhas”, que se refere à imposição de um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50.
A pressão para aprovar a proposta é intensa, uma vez que ela perderá validade no dia 8, o que implica na necessidade de também conseguir a aprovação no Senado ainda nesta semana. Originalmente, a análise estava agendada para quarta-feira, mas foi adiada em função de compromissos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A extinção dessa taxa é vista como uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conquistar o apoio do eleitorado de baixa renda em sua busca pela reeleição. O debate sobre essa questão gerou divisões dentro do governo no ano passado, colocando em confronto o Ministério da Fazenda, preocupado com os efeitos sobre a indústria nacional, e a equipe de comunicação do Palácio do Planalto, que alertava sobre os riscos eleitorais associados à cobrança.
Após a repercussão negativa relacionada ao tema, a proposta foi revertida neste ano por meio da MP. O avanço na discussão ocorreu após uma recente reunião entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Alterações no relatório
O governo conseguiu assegurar aliados em posições-chave na comissão mista encarregada da proposta, que é liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Após diálogos com membros da equipe econômica e representantes do setor produtivo, foram feitas alterações no relatório para tentar mitigar a resistência do varejo nacional, que reclama de concorrência desleal com produtos importados, principalmente vindos da China.
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O parecer inclui revisões regulares dos efeitos da isenção sobre a indústria nacional — inicialmente realizadas em três meses e posteriormente a cada seis meses — sendo responsabilidade do Executivo sugerir medidas compensatórias ao mercado interno.
No entanto, essa avaliação contínua não altera a isenção do imposto para compras até o limite estabelecido. Uma modificação adicional feita pela relatora assegura isenção total para importações de medicamentos sem equivalente nacional destinados ao tratamento de doenças raras por pessoas físicas.
Exclusão da exclusividade dos Correios
Durante as discussões, foi rejeitada uma proposta que estipulava que as encomendas deveriam ser transportadas exclusivamente pelos Correios. Essa sugestão visava apoiar a estatal enfrentando dificuldades financeiras recentes, mas provocou uma forte oposição à criação de um monopólio.
Por fim, conforme informado pelo presidente da comissão, essa proposta demandaria uma mudança constitucional e foi retirada dos debates. Para compras superiores a US$ 50, permanece inalterada a alíquota do Imposto de Importação em 60%.
