Covid-19: Assistência técnica de eletros na Pituba consegue liminar na Justiça para seguir funcionando após interdição do bairro

Caso prefeitura de Salvador não permita funcionamento, será condenada a multa diária no valor de R$ 5 mil. Pituba passa por medidas restritivas mais rigorosas
Maiana Belo/ G1
Uma empresa especializada em assistência técnica de eletrodomésticos conseguiu uma liminar na Justiça para seguir em funcionamento no bairro da Pituba, em Salvador, mesmo após a região ser interditada pela prefeitura, como medida de combate ao coronavírus. Uma das ações da interdição é a proibição do comércio no bairro.
Em decisão publicada na última terça-feira (12), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), autorizou que a Tecnoservice siga em funcionamento, desde que atendidos os padrões de higiene e segurança necessários à contenção da propagação da Covid-19. Em caso de descumprimento, a prefeitura será condenada a multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.
No processo, a empresa afirma que reduziu o quadro de funcionários e passou a atuar com as portas fechadas, sem atendimento direto com o público. O desembargador considerou a que a Tecnoservice, que atua no reparo de refrigeradores, freezers, lavadoras de roupas, purificadores de água e fogões, possui atividade essencial, o que a coloca em condição de seguir em funcionamento, embora fique em região com medidas restritivas mais rigorosas.
Cabe recurso da decisão. Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) afirmou que ainda não foi notificada. “Ao tomar conhecimento oficial, a Procuradoria Geral do Município tomará as devidas providências legais”, diz o texto.
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