O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-ministro Augusto Heleno, preso por envolvimento em uma trama golpista, apresente documentos que comprovem que ele tem Alzheimer. Heleno foi preso juntamente com outros réus por ordem do STF. Moraes ressaltou que não há comprovação da presença de sintomas de Alzheimer nos anos em que o réu exercia o cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Na decisão, o ministro Moraes faz uma ressalva, apontando a ausência de documentos que comprovem a presença de sintomas de Alzheimer nos anos anteriores a 2024, período em que Heleno exercia o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença de sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional — cuja estrutura englobava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações de inteligência sensíveis à soberania nacional —, uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”.
A defesa de Augusto Heleno alega que, devido à sua idade avançada e às doenças que possui, como demência mista de Alzheimer e vascular, ele deve cumprir prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor do pedido da defesa, considerando o quadro de saúde do réu.
Segundo o parecer do procurador-geral da República, a manutenção de Heleno em prisão domiciliar é uma medida excepcional e proporcional à sua idade e estado de saúde, que poderiam ser vulnerados caso fosse mantido em prisão comum.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado, bem como da flexibilização da situação do custodiado”.
O ex-ministro Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista que visava sabotar o resultado das eleições de 2022. Segundo a denúncia da PGR, ele fazia parte do núcleo central da organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado.
Assim como o ex-presidente, Heleno foi acusado de diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio tombado.
