Durante a semana em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulou 50 faltas em sessões legislativas na Câmara dos Deputados. Isso reacendeu a pressão de seus adversários políticos pela perda de mandato do parlamentar, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro. A bancada petista na Câmara está buscando derrubar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de três frentes: alteração na regra da Casa, representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Eduardo Bolsonaro, outros dois parlamentares bolsonaristas estão na mira dos petistas: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também está nos Estados Unidos, e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália. Os adversários políticos de Eduardo Bolsonaro argumentam que ele já não tem condições de alcançar a periodicidade mínima até o final do ano. Conforme o artigo 55 da Constituição, deputados perdem seus mandatos se faltarem a um terço das sessões legislativas. Estima-se que, neste ano, o limite fique entre 44 e 45 faltas.
Alteração na regra
A regra atual para a perda de mandato por faltas injustificadas garante o cargo dos deputados que ultrapassarem o limite de frequência por mais de quatro meses. No entanto, o Regimento Interno da Câmara prevê que o relatório de frequência para a perda de mandato só será apresentado à Presidência em 5 de março de 2026. O líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), considera esse prazo excessivamente tolerante e, por isso, apresentou uma proposta de alteração na regra.
Essa mudança proposta incluiria um acompanhamento regular da assiduidade dos parlamentares, com verificações a cada três meses. Se a proposta for aprovada, assim que o limite de faltas fosse alcançado, o procedimento de perda de mandato seria iniciado imediatamente.
Lindbergh justificou o projeto, afirmando: “Ao estabelecer que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência apenas até 5 de março do ano seguinte, foi criada uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após a violação do texto constitucional.”
Além da mudança na regra, o deputado petista também entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual alega que Eduardo excedeu o limite de faltas na Câmara dos Deputados e solicita que o STF recomende à Mesa Diretora a abertura de um processo de perda de mandato.
Pressão sobre Hugo Motta
Em outra frente, deputados petistas estão buscando pressionar o presidente Hugo Motta a dar continuidade aos processos de perda de mandato. Jilmar Tatto (PT-SP), deputado e vice-presidente nacional do PT, acredita que ainda não existem “condições políticas” para a cassação de Eduardo Bolsonaro, que está em andamento na Comissão de Ética.
Tatto declarou: “Existe pressão da bancada do PT para que Hugo Motta também casse o mandato de Eduardo Bolsonaro. Acredito que em breve as condições políticas necessárias para que ele perca o mandato serão criadas, pois é realmente vergonhoso o que está acontecendo.”
Ele acrescentou: “O cara não está trabalhando. O mesmo vale para [Alexandre] Ramagem, que fugiu. Portanto, acredito que em breve poderemos ter um processo que resulte na cassação definitiva de Eduardo Bolsonaro.”
Bolsonaristas no exterior
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está morando nos Estados Unidos desde fevereiro. Recentemente, ele se tornou réu por coação relacionada à sua atuação junto ao governo americano, o que resultou em sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra bolsonaristas no STF. Mesmo enfrentando problemas legais, o deputado afirmou a aliados que continuará exercendo suas funções.
Carla Zambelli (PL-SP) encontra-se detida na Itália, após ter sido incluída na lista da Interpol. Ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência de extradição de Zambelli estava prevista para esta semana, mas foi adiada para 5 de dezembro. Há expectativas de que na próxima semana o processo de cassação avance na Câmara, com o relatório do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi determinada por Moraes, pois ele foi para os Estados Unidos desrespeitando uma restrição judicial. Ramagem foi condenado por participar da tentativa de golpe de Estado que resultou na prisão de Jair Bolsonaro. Conforme a determinação do STF, Motta foi informado sobre a perda de mandato de Ramagem. O parlamentar está afastado por licença médica até 12 de dezembro e a perda de mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora.
