Vereador Vilmar Resende tem mandato cassado em Uberlândia

Político foi um dos investigados durante a Operação ‘Má Impressão’, que apurou desvio de verbas em esquemas com gráficas. Veja votação e entenda o julgamento. Vilmar Resende perde mandato político e não é mais vereador de Uberlândia
Câmara de Uberlândia/Divulgação
O vereador afastado Vilmar Resende (PSB) teve o mandato cassado na Câmara de Uberlândia na manhã desta quinta-feira (24), por quebra de decoro parlamentar. Todos os vereadores que votaram optaram pela cassação. Nem o denunciado e nem a defesa compareceram à sessão.
Mais cedo, ainda nesta quinta, Ronaldo Alves (PSC) também perdeu o mandato. As duas decisões serão agora publicadas no jornal O Legislativo. Ambos parlamentares são investigados pela Operação “Má Impressão”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou esquema de desvio de verbas indenizatórias por meio de serviços gráficos.
À época, depois da prisão de boa parte dos vereadores, instalou-se na Casa uma crise de confiança, marcada por diversas mudanças no comando. Depois do estouro das operações em 2019, 12 parlamentares já foram cassados até agora, em 2020. (Veja quais abaixo).
Votação
Segundo a Casa, foram 24 votos favoráveis à cassação de Vilmar, ou seja, 100% de todos os vereadores que votaram. O presidente Ronaldo Tannús (PL) não vota. Tunico (PL), suplente, não pôde votar por ser parte interessada e Dra Jussara (PSL) teve ausência justificada.
Audiências anteriores
Segundo a comissão processante formada pelos vereadores Pastor Átila Carvalho (PP), Professor Edílson Graciolli (PC do B) e Gláucia da Saúde (PSDB), o denunciado não esteve presente na leitura do relatório final. Assim como outros investigados, ele também não participou da audiência de instrução.
Defesa e direitos
Bem como ocorreu nas outra audiências, uma advogada dativa escolhida pela Casa, Francismeire Pereira dos Santos, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cumpriu papel que resguarda legitimidade jurídica e rito interno.
Segundo a Câmara, o denunciado tem direito à ampla defesa durante o processo e antes da votação de julgamento final. Ainda há possibilidade de recorrer à Justiça Comum, assim como outros vereadores cassados fizeram. Até agora, apenas Wilson Pinheiro (PP) conseguiu reverter a decisão.
Boa parte dos vereadores têm alegado impossibilidade de comparecer às audiências por conta da pandemia e dos direcionamentos judiciais à época da soltura das prisões. No entanto, a Justiça já adequou a viabilidade do comparecimento deles no caso das comissões processantes.
Entenda o julgamento
Neste caso, para perda do cargo são necessários os votos de dois terços dos vereadores aptos. O relatório da comissão não tem validade por si só. A aceitação de apenas uma denúncia, após votação, já gera a cassação por quebra de decoro parlamentar.
Cassados até agora
Até agora, 12 vereadores de Uberlândia já tiveram o mandato cassado em 2020: Juliano Modesto, Alexandre Nogueira, Wilson Pinheiro, Rodi Borges, Vico, Ceará, Doca Mastroiano, Wender Marques, Baiano e Isac Cruz, Ronaldo Alves e agora Vilmar Resende. Wilson conseguiu reverter a decisão na Justiça e retornou ao Legislativo.
Crise na Casa
Em 2019, o Gaeco iniciou investigações e vários vereadores foram presos por uso irregular de dinheiro público. O maior número de prisões ocorreu em dezembro, quando 21 mandados de prisão foram cumpridos. Acordos foram feitos e alguns parlamentares renunciaram ao cargo. Outros conseguiram habeas corpus e o ano de 2020 começou com 14 políticos presos.
Depois, eles foram liberados, mas seguiram afastados das funções. Ao longo dos primeiros meses de 2020, começaram os processos das comissões processantes de cassação de mandato.