Prefeituras revogam decretos que liberavam funcionamento de academias, salões de beleza e barbearias

Guararapes e Araçatuba (SP) anunciaram decisão nesta quinta-feira (14). A Prefeitura de Guararapes (SP) revogou na tarde desta quinta-feira (14) o decreto de número 3.762 que liberava o funcionamento de salão de beleza, barbearia, academias de ginástica e a realização de missas e cultos.
De acordo com o Executivo, o ato oficial publicado no dia 12 de maio seguia as adequações e exigências do decreto federal de número 10.344.
No entanto, o promotor de justiça, Bruno Orsini Simonetti, determinou a suspensão do artigo e deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Guararapes revogasse o decreto que flexibiliza os segmentos.
“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias, a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível, ressalvando-se, ainda, que a omissão injustificada poderá configurar ato de improbidade administrativa”, escreveu Bruno na decisão.
Segundo a prefeitura, o MP também considerou o pronunciamento do governador João Doria, feito durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes em 13 de maio. Na ocasião, ele anunciou que o Estado não seguiria as diretrizes do decreto federal de número 10.282, que pedia a reabertura imediata de salões de cabeleireiro, barbearias e academias.
Araçatuba
Araçatuba (SP) informou na noite desta quinta-feira (14) que também revogará o decreto municipal de número 21.359 que estabelece critérios para o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades.
De acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada depois do governo estadual publicar o decreto de número 64.975 mantendo a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centro de ginástica.
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, informou que cumprirá a lei. “Independentemente de qualquer posicionamento meu, sou legalista, incluindo o fato de o Araçatuba já ter recebido uma decisão judicial, que considerou que a decisão do governo estadual se sobrepõe à do município”.
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