Ministério do Trabalho pede à Justiça reintegração de quase 300 rodoviários demitidos por empresas de ônibus na BA

Pedido de liminar foi apresentado pelo órgão nesta sexta-feira (15/05), na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. Empresas de ônibus em zona rural da BA pretendem demitir quase 300 funcionários
Reprodução/TV Subaé
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu que a Justiça determine a imediata reintegração dos 293 rodoviários demitidos de forma irregular pelas empresas de ônibus Rosa e São João, que atuam em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.
O pedido de liminar foi apresentado pelo órgão nesta sexta-feira (15/05), na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. De acordo com o MPT, as concessionárias chegaram a comparecer a audiências de mediação iniciadas após o anúncio da dispensa em massa, mas se negaram a negociar até mesmo o adiamento da medida.
Segundo o MPT, as duas empresas romperam o acordo firmado com o sindicato e anunciaram a dispensa em massa dos empregados no dia 5 de maio, sem comunicação ou negociação prévia à entidade. No dia 13 de abril, um acordo fechado entre empregadores e empregados permitiu a suspensão de contratos e a redução da jornada e da remuneração, mediante a garantia da manutenção dos postos de trabalho.
Ainda assim, as empresas Rosa e São Jorge realizaram a demissão em massa. Na mediação instaurada para tentar um acordo, as duas continuaram a se negar até mesmo a suspender por 15 dias as demissões para dar tempo de buscar uma solução. As empresas ainda alegaram motivo de força maior para justificar as dispensas, pleiteando, assim, o não pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Os procuradores afastaram a possibilidade do uso desse argumento, já que as atividades das empregadoras prosseguem, mesmo que de forma reduzida.
Conforme o MPT, a prefeitura chegou a acenar com a possibilidade de antecipação de créditos e outras medidas para atenuar os impactos econômicos da redução drástica do número de passageiros registrada desde o início das medidas de prevenção à pandemia. Mas as duas empresas se negaram a negociar uma suspensão das dispensas enquanto esses créditos eram providenciados.
A ação do MPT busca a concessão da liminar para que empregadores, empregados e a prefeitura possam voltar a negociar para a busca de uma solução que evite impactos econômicos e sociais.
“O rol de irregularidades praticadas pelas duas concessionárias é tão grave que temos também a obrigação de pedir na Justiça a condenação das empresas ao pagamento de danos morais coletivos, que propusemos ser definido em R$ 500 mil para cada uma delas. Apesar disso, nosso objetivo maior é obter a liminar para forçar a negociação coletiva”, afirmou, em nota, a procuradora Annelise Leal.
As empresas já tinham sido alvo de manifestações durante dois dias, por moradores da zona rural de Feira de Santana, após suspender o serviço na região.
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