Justiça condena ex-chefe da ANM no Amapá por facilitar esquema de garimpo ilegal

Condenação foi por falsidade ideológica. Feijão chegou a ser preso em 2018, em investigação da PF sobre garimpagem ilegal e trabalho análogo à escravidão. Condenado diz que vai recorrer. Antônio Feijão, ex-superintendente do antigo DNPM, atual ANM
Dyepeson Martins/Arquivo G1
A Justiça Federal condenou Antônio da Justa Feijão por falsidade ideológica. Ele é ex-deputado federal e foi superintendente no Amapá do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (atual Agência Nacional de Mineração [ANM]). Para o judiciário, ele facilitou um esquema de garimpo ilegal no interior do estado.
A sentença condenatória foi publicada na terça-feira (28) e cabe recurso.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019, em decorrência da operação “Garimpeiros da Propina”, da Polícia Federal (PF). Feijão chegou a ser preso preventivamente em 2018 em uma ação da PF.
Esquema no DNPM foi descoberto após investigações sobre exploração mineral no interior do Amapá
Divulgação/Polícia Federal
Ao G1, Feijão disse que vai recorrer dessa sentença e que o caso é referente a uma extração de seixo feita no município de Porto Grande. O ex-dirigente falou que é a gestão municipal que autoriza a extração e à ANM compete somente fazer o registro de licença.
Feijão afirmou que, essa licença foi renovada entre 2002 e 2012, mesmo que os, até então, dirigentes soubessem da diferença entre a Licença Ambiental de Operação (LO) e o documento chamado de poligonal, registrado no antigo DNPM.
Ele disse que assumiu a superintendência em 2012, quando foi questionado sobre as irregularidades, as quais alegou não ter renovado.
“Tive o cuidado de juntar na análise da Superintendência do DNPM do Amapá, mostrando que havia uma inconformidade locacional entre a LO do Município e o registro do DNPM. Lamentavelmente, dos 6 superintendentes que despacharam nesse processo, eu fui o único que cuidou de não renovar o Registro de Licenciamento. Estamos aguardando a publicação da sentença e nos recursos subsequentes provaremos nossa inocência”, declarou o ex-parlamentar.
Ministério Público Federal MPF ofertou a denúncia
Rita Torrinha/G1
Na decisão expedida pelo juiz Jucélio Fleury Neto, consta que o réu usou o cargo de superintendente do Departamento de Mineração para inserir declarações falsas, assim alterando informações em documentos relacionados às licenças de mineração.
“Na primeira fase, constato que o réu agiu com culpabilidade acentuada. Segundo suas próprias informações, o réu ostenta as qualidades profissionais de geólogo, perito e auditor ambiental, razão pela qual tinha plena ciência das implicações ao prestar informações falsas”, informou trecho.
A pena para o crime de falsidade ideológica é de 2 anos e 11 meses de reclusão, mas a Justiça decidiu aplicar penas alternativas para o condenado, considerando a condição de réu primário e a boa conduta dele.
O condenado pode escolher entre a prestação pecuniária de R$ 12 mil, a ser depositada em conta judicial, ou a prestação de serviços gratuitos à comunidade, na razão de uma hora para cada dia de condenação, em entidades assistenciais ou similares, como hospitais.
Esquema de garimpagem ilegal
MPF divulgou na época infográfico que mostrava como esquema funcionava
MPF/Divulgação
De acordo com as investigações do MPF, Antônio Feijão e Badú Picanço usavam a influência que tinham no DNPM para, com o pagamento de propinas, facilitarem a retirada de licenças para extração de minério e afrouxarem as fiscalizações, o que liberava as empresas que participavam do esquema de diversas autuações, como crimes ambientais.
O esquema teria funcionado durante seis anos, entre 2012 e 2018. A acusação é que os dois ex-parlamentares cometeram dez crimes, entre eles, organização criminosa, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. As outras seis pessoas foram acusadas de participação no esquema com recebimento de vantagens ilícitas.
Na época, segundo a PF, empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo se apoderaram de uma cooperativa de garimpeiros no distrito de Lourenço, o mais antigo do país, e usaram os trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Operação Garimpeiros da Propina
Esquema no DNPM foi descoberto após investigações sobre exploração mineral no interior do Amapá; este garimpo ilegal ficava em Calçoene
Imap/Divulgação
A operação “Garimpeiros da Propina” foi deflagrada em fevereiro de 2018, para o cumprimento de 10 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em três cidades. Três servidores da ANM foram afastados na época, entre eles o superintendente do órgão, Thiago da Justa Ribeiro.
Feijão foi preso durante a operação, mas teve a prisão revogada cinco meses depois pela demora na oferta da denúncia dos supostos crimes. No dia 16 de fevereiro de 2018, Badú Picanço também foi preso.
A operação incluiu desdobramentos de operações anteriores: a 2ª fase da Minamata, em Calçoene e Tartarugalzinho, e a 3ª fase da Estrada Real, que também atuaram contra a exploração ilegal de minério no Amapá.
Na época agentes da PF cumpriram mandados em Macapá
Adevaldo Cunha/Arquivo Rede Amazônica
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