Coronavírus: justiça derruba flexibilização de isolamento social em Itabirito, na Região Central

Decisão considerou a incapacidade de fiscalização do município e ausência de indicação técnica que aponte melhora no quadro de pandemia. A justiça determinou o retorno de medidas restritivas em Itabirito, na Região Central do estado. A decisão liminar foi publicada na quarta-feira (13), depois que o Ministério Público (MP) moveu uma ação contra o município.
Desde o dia 28 de abril, a prefeitura havia liberado o retorno das atividades essenciais e não-essenciais no comércio, indústria e prestação de serviço. A decisão foi publicada em decreto, mas considerada contrária às recomendações técnicas de autoridades em saúde pelo MP, que acionou o judiciário.
O juiz Antônio Francisco Gonçalves determinou ao município que se adeque às regras impostas pelo decreto do governador Romeu Zema (Novo), no dia 15 de março. O documento regulamenta medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no estado.
Na decisão, ele afirma que as normas estaduais são mais restritivas do que as impostas pelo município e são garantidoras de direitos fundamentais à vida e à saúde. O juiz determina, ainda, que a prefeitura de Itabirito acate recomendações do Comitê Extraordinário Estadual da Covid-19.
A liminar cita, ainda, que a medida da prefeitura foi tomada sem qualquer indicação técnica de melhora no quadro de pandemia e afirma que o município não possui capacidade para fiscalizar as atividades essenciais, assim como as não-essenciais, as quais havia liberado o funcionamento. Além disso, destaca que Itabirito não dispõe de leitos de UTI e possui poucos leitos clínicos, o que pode gerar “verdadeiro colapso”, em caso de agravamento na situação de saúde.
A decisão especifica multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento, com o valor revertido ao Fundo Municipal de Saúde, que deve destinar o recurso para ações de combate ao Covid-19.
O G1 procurou a prefeitura de Itabirito para comentar a decisão e aguarda retorno.