Um novo obstáculo jurídico pode surgir nas negociações envolvendo a comercialização dos naming rights do Maracanã. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro propõe impedir qualquer modificação no nome oficial do estádio, o que pode afetar os planos de Flamengo e Fluminense, atuais administradores do complexo, que estão negociando a exploração comercial da marca do Maracanã.
O projeto, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ), visa manter o nome Estádio Jornalista Mário Filho intacto. Ele proíbe mudanças provenientes de contratos, concessões, parcerias público-privadas ou qualquer outro acordo que tenha como objetivo alterar total ou parcialmente a denominação do estádio, incluindo acordos relacionados à venda de naming rights.
No momento, Flamengo e Fluminense estão negociando a venda do nome do estádio, com uma estimativa de arrecadação de cerca de R$ 55 milhões. De acordo com o contrato de gestão, o Flamengo receberia 65% da receita, enquanto o Fluminense teria direito a 35%. O Governo do Estado está acompanhando a situação e, até agora, indicou informalmente que não se opõe às negociações.
Segundo informações obtidas pelo ge, a aprovação e a subsequente sanção do projeto pelo governador Cláudio Castro podem dificultar ou limitar o progresso dessas negociações. O texto foi publicado no Diário Oficial em 12 de dezembro e ainda precisa passar por quatro comissões da Alerj: Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; Cultura; e Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o nome Maracanã possui valor histórico, cultural e simbólico que vai além de interesses comerciais. Ele reconhece a tendência de exploração econômica de arenas esportivas por meio de naming rights, mas destaca a importância de estabelecer limites para preservar a identidade de um patrimônio que considera parte da história do esporte mundial e do Rio de Janeiro.
O projeto também destaca que não impede a celebração de acordos comerciais complementares, desde que o nome oficial do estádio seja mantido e destacado adequadamente. O objetivo é garantir que o Maracanã preserve sua identidade histórica, mesmo diante de iniciativas para gerar receitas.
O debate sobre a preservação do nome do estádio não é novo. Em 2021, a Alerj aprovou um projeto que propunha alterar o nome do Maracanã para Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé, mantendo a homenagem a Mário Filho apenas no complexo esportivo. Na época, o governador Cláudio Castro vetou a mudança, preservando o nome histórico do estádio.
