A votação do processo que definirá se a Petrobras (PETR3;PETR4) tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa é retomada na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, após a conclusão na última quarta-feira das sustentações orais dos envolvidos.
A sessão teve início com o voto do relator da ação, ministro Edson Fachin.
Na véspera, a defesa da Petrobras argumentou no STF que o programa de reorganização do portfólio de ativos da empresa, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a “petroleira mais endividada no mundo”.
O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.
“O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo”, disse o advogado da estatal, Tales David Macedo. “É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva”, reforçou.
O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, “é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente”. Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), cujos processos estão mais adiantados, representam apenas 3% dos ativos da estatal.
Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.
Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.
(Com Reuters)
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