Com o intuito de promover o surgimento e o crescimento de empresas inovadoras no Brasil, foi criada a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups), com a participação de senadores e deputados. Durante a sessão de instalação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi escolhido como presidente, enquanto a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) assumiu a vice-presidência.
A comissão executiva será composta também pelos deputados Keniston Braga (MDB-PA), Paulo Litro (União-PR) e Marangoni (Podemos-SP), que ocuparão os cargos de segundo, terceiro e quarto vice-presidentes, respectivamente. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) atuará como primeiro secretário.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram tanto o estatuto quanto o regulamento interno da nova Frente, que conta inicialmente com quatro senadores e cinco deputados federais, permitindo a adesão de novos membros em qualquer momento.
Esta iniciativa é fruto do projeto de resolução (PRS 18/2025) proposto por Chico Rodrigues, que obteve aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e foi promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, através da Resolução nº 6/2026.
Bases de atuação legislativa
A resolução que criou a Frente estabelece diretrizes claras para suas ações, organizadas em eixos principais. A prioridade é incentivar o ecossistema nacional de startups por meio de propostas legislativas que promovam o desenvolvimento dessas empresas no Brasil.
O plano de trabalho inclui a revisão e otimização das leis existentes para diminuir custos de transação e aumentar a segurança jurídica para investidores e empreendedores. Além disso, o grupo pretende criar modelos societários e tributários específicos que possam atrair mais investimentos tanto nacionais quanto internacionais.
A comunicação contínua entre o Poder Legislativo, universidades, institutos de ciência e tecnologia (ICTs), startups e o mercado financeiro é considerada um aspecto crucial. Por último, a Frente compromete-se a propor e acompanhar indicadores periódicos que demonstrem concretamente os resultados obtidos pelo setor no país.
Leia também:
- Empresas precisam escolher entre Simples atual e modelo híbrido até setembro
- Novo limite do MEI avança e pode sair ainda em julho
- CNH aos 16 anos? Projeto propõe grandes mudanças no trânsito brasileiro
- Mudança no MEI ganha força após debate sobre escala 6×1
- Municípios em alerta sobre novas regras para o Simples Nacional com efeitos em 2027
Foco na Amazônia e o futuro da Inteligência Artificial
A democratização do acesso à tecnologia foi enfatizada pelo deputado Keniston Braga, terceiro vice-presidente da Frente. Ele ressaltou a importância urgente de diversificar os investimentos em inovação, deslocando-os dos grandes centros urbanos para regiões como a Amazônia Legal. Segundo Braga, soluções desenvolvidas por startups podem reduzir distâncias e facilitar o acesso a serviços essenciais como saúde e educação para as comunidades ribeirinhas.
No contexto internacional, o Brasil se destaca como líder no ecossistema de startups na América Latina. Essa afirmação foi feita por Alan da Silveira, diretor de Relações Governamentais da Aliança Latino-americana de Startups (ALAS), que assumirá a posição de secretário-executivo na Frente.
Silveira lembrou os avanços trazidos pelo Marco Legal das Startups e pelas modalidades inovadoras nas compras públicas, mas destacou que ainda há passos importantes a serem dados. Um dos mais relevantes será garantir uma participação ativa do grupo nas discussões sobre regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Modelos internacionais de financiamento
Durante a instalação da Frente, houve um forte enfoque nos mecanismos de crédito e financiamento para o setor. Túlio Marques Junior, vice-presidente da Associação Nacional de Startups do Brasil (Anstartup), sugeriu que o país se inspire em modelos adotados na Coreia do Sul, Portugal e Holanda. Nesses países, há uma colaboração efetiva entre as iniciativas pública e privada.
Segundo Marques Junior, essa abordagem tem uma vantagem estratégica importante: ao não depender exclusivamente do capital estatal, garante-se continuidade no desenvolvimento tecnológico independente das prioridades políticas temporárias.
Outra questão prioritária levantada foi a necessidade urgente de capacitar o mercado interno para melhorar a governança corporativa das startups, prolongando assim sua sobrevivência no mercado nacional.
O post Senado foca no fortalecimento e na descentralização das startups apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.
