Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 3868/25, que tem como objetivo criar uma linha de crédito emergencial em dólar para auxiliar as empresas exportadoras brasileiras que foram prejudicadas pelas tarifas de importação dos Estados Unidos.
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou a importância da intervenção estatal diante do cenário de crise externa. Segundo ele, as tarifas impostas pelos Estados Unidos podem causar prejuízos irreversíveis à economia nacional, afetando as exportações, o emprego e o equilíbrio da balança comercial.
Refinanciamento
O texto aprovado prevê a criação de uma linha de crédito especial em dólar para refinanciamento e rolagem de adiamento sobre contrato de câmbio (LR-ACC). Essa medida tem como objetivo proporcionar o refinanciamento de obrigações, garantir a continuidade das operações das empresas afetadas e manter a estabilidade das exportações prejudicadas pelas tarifas impostas a partir de agosto de 2025.
Operacionalização
Para acessar a LR-ACC, as empresas devem comprovar atuação em setores impactados pelas tarifas e ter uma operação de adiamento sobre contrato de câmbio relacionada à exportação afetada registrada no Banco Central do Brasil. A operacionalização será realizada por instituições financeiras públicas federais, podendo os recursos provir de dotações orçamentárias da União, do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) ou de outras fontes públicas.
O projeto determina que o Poder Executivo regulamente as condições da LR-ACC e da lei resultante, estabelecendo critérios para os beneficiários, carência mínima para pagamento e taxas de juros adequadas em um prazo de 60 dias.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Câmara dos Deputados
