SÃO PAULO – O Banco Central anunciou que as instituições financeiras do país não poderão realizar a distribuição de resultados acima do mínimo estatutário ou aumentar a remuneração de seus diretores e administradores entre esta segunda-feira (6) e 30 de setembro deste ano.
A medida, divulgada por meio de uma resolução, tem como objetivo “assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional”, de acordo com Roberto Campos Neto, presidente do BC. Vale lembrar, no entanto, que pagamentos referentes ao ano de 2019 não estão inclusos nesta regra.
Segundo a resolução, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ficam vedadas a:
a) pagar juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido no estatuto social;
b) recomprar ações próprias;
c) reduzir o capital social, quando legalmente possível;
d) aumentar a remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração;
e) antecipar o pagamento de quaisquer dos itens anteriores.
Além disso, o texto afirma que os montantes retidos em decorrência da resolução “não podem ser objeto de obrigação futura nem ser vinculado de qualquer forma a pagamentos de dividendos no futuro”.
A remuneração variável citada na resolução inclui bônus, participação nos lucros e quaisquer parcelas de remuneração diferidas e outros incentivos salariais associados ao desempenho.
A recompra de ações poderá ser autorizada pelo Banco Central, desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado, para permanência em tesouraria e venda posterior, até o limite de 5% das ações emitidas a partir desta segunda-feira (6).
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