SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (29), a nomeação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal.
A decisão liminar atende a pedido apresentado pelo PDT, que entrou com mandado de segurança no tribunal alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após a confirmação da nomeação ontem (28). O movimento do mandatário suscitou uma onda de pedidos de suspensão junto ao STF.
A posse de Ramagem estava prevista para as 15h (horário de Brasília) e ocorre em meio a acusações de interferência de Bolsonaro sobre a Polícia Federal – episódio que culminou no pedido de demissão do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Visto como símbolo da Operação Lava-Jato e figura popular no governo, Moro deixou o cargo alegando tentativa insistente do presidente em interferir nas atividades da corporação.
Segundo o agora ex-ministro, “o presidente (…) queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”. As acusações já são alvo de investigação pela Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF.
Alexandre Ramagem é homem de confiança da família Bolsonaro. Delegado de carreira da Polícia Federal, ele se aproximou do clã durante a campanha de 2018 e cuidou da segurança do então candidato à presidência depois da facada sofrida em Juiz de Fora (MG). Passou a comandar a Abin em junho passado.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, é um dos patrocinadores da nomeação de Ramagem para a PF. O movimento ocorre poucos dias após o jornal Folha de S.Paulo revelar que, em inquérito sigiloso conduzido pelo STF, a PF identificou o parlamentar como um dos articuladores de um esquema criminoso de destruição de reputações e disseminação de fake news.
Na decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do inquérito das Fake News no STF, argumenta que “não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos”.
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