TRF-5 suspende prazo de validade de concurso por causa da pandemia do novo coronavírus

Com a seleção, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, pretendia preencher cargos efetivos e fazer cadastro de reserva. Tribunal Regional Federal da 5ª Região fica no Recife
Reprodução/Google Street Views
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife, anunciou a suspensão do prazo de validade do concurso público para preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. A medida foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus.
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A determinação da presidência do TRF-5 está prevista no Ato nº 220/2020, publicado na sexta-feira (5), no Diário Oficial da União.
Com o concurso, o TRT pretendia preencher cargos na sede e nas seções judiciárias vinculadas. O tribunal informou que a suspensão tem efeitos retroativos, contando do dia 28 de maio, quando foi publicada a Lei Federal nº 173/2020.
Essa norma estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Ccoronavírus. Ainda de acordo com o TRF, o prazo de validade do concurso voltará a correr a partir do término do período de calamidade pública estabelecida pelo governo federal.
Além de Lei Federal nº 173/220, a medida considera a Recomendação nº 64/2020, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata da suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020.
O TRF 5 disse, ainda, que o concurso público já tinha sido prorrogado, por mais dois anos, por meio do Ato nº 153, da presidência. A prorrogação valerá a partir do dia 21 de junho. O Tribunal também suspendeu, até o anúncio de outra medida, o prazo para posse dos aprovados no concurso.
Vista aérea do edifício-sede da prefeitura do Recife
Reprodução/TV Globo
Prefeitura
No dia 2 de junho, a prefeitura do Recife anunciou a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos.
De acordo com a norma, publicada no Diário oficial do Recife, os prazos de validades dos concursos ficarão suspensos enquanto vigorarem os efeitos do estado de calamidade pública, instituído na cidade em março deste ano, pelo Decreto Legislativo 10/2020.
Ainda segundo a prefeitura, a norma atinge três concursos homologados na capital: um da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e dois da Secretaria de Saúde.
Palácio do Campo das Princesas é sede do governo de Pernambuco e fica no Centro do Recife
Pedro Alves/G1
Estado
Em 29 de abril, o governo de Pernambuco anunciou a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados, durante situações de calamidade pública, como no caso da pandemia do novo coronavírus.
Sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB), a alteração das regras dos certames estaduais foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29).
A lei 16.873 altera o artigo 1º da de número 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que instituiu as regras para a realização de concursos públicos voltados para preencher cargos na administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades mistas do estado.
Pernambuco chega a 38.511 casos de coronavírus e 3.205 mortes
Covid-19 em Pernambuco
O boletim diário da Covid-19, divulgado pelo governo, apontou, na sexta-feira (5), que o estado contava mais 1.004 casos e 71 óbitos provocados pela doença.
Com isso, o estado chegou a 38.511 confirmações e 3.205 mortes por essa doença causada pelo novo coronavírus (veja vídeo acima). Esses registros começaram em março, com o início da pandemia.
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