TJ-PR bloqueia R$ 4,6 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa pela falta de pagamento de precatórios

Administração municipal disse que fez pagamento parcial de valores referentes ao 1º trimestre de 2020 e que está priorizando despesas essenciais relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. A Prefeitura de Ponta Grossa afirmou que os valores bloqueados representam o custo mensal do Hospital Municipal
Divulgação/Prefeitura de Ponta Grossa
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a retenção de R$ 4,6 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, pela falta de pagamento de precatórios. A decisão foi publicada na terça-feira (5) e divulgada nesta sexta-feira (8) pela gestão municipal.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva.
Os valores serão bloqueados da conta em que o município recebe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na decisão, o TJ-PR cita que a prefeitura solicitou que as verbas não fossem retidas pela situação financeira do município e por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o pedido foi negado.
De acordo com a decisão do TJ-PR, entre abril de 2019 e março deste ano, a prefeitura recebeu uma média de R$ 12,7 milhões por mês em repasses do Governo do Paraná ao município.
Ainda conforme o documento, 60% destes repasses estariam disponíveis constitucionalmente, retirando os gastos obrigatórios em saúde e educação.
Os valores disponíveis corresponderiam a cerca de R$ 7,6 milhões por mês, o que seria suficiente para fazer o pagamento dos precatórios, segundo o TJ-PR.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que pagou R$ 2,8 milhões dos R$ 7,4 milhões em precatórios previstos para o primeiro trimestre de 2020.
Segundo a administração municipal, a gestão está priorizando despesas essenciais relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
A prefeitura disse ainda que está enfrentando dificuldades e que manter o compromisso dos precatórios deve ficar mais difícil nos próximos meses por causa da pandemia e da queda na arrecadação.
Ainda de acordo com a prefeitura, os valores bloqueados correspondem ao custo mensal do Hospital Municipal.
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