Técnico em segurança é registrado como ‘senador’ em carteira de trabalho e tem auxílio emergencial negado

José Eliano Pereira da Silva, morador de Teodoro Sampaio (SP), está desempregado desde janeiro deste ano e diz que situação é ‘constrangedora e frustrante’. Técnico em segurança é registrado como ‘senador’ em carteira e tem auxílio negado
Já tem quatro meses que o técnico em segurança do trabalho José Eliano Pereira da Silva, de 53 anos, está desempregado. Ele mora em Teodoro Sampaio (SP) e teve o pedido do auxílio emergencial do governo federal negado. Entre os motivos apontados, está o de exercer mandato eletivo como senador, cargo que ele nunca ocupou.
Ele contou ao G1 que entrou com o pedido do auxílio no mês passado, assim que o aplicativo foi liberado. Foram 15 dias de análise e a primeira resposta foi a de que havia incompatibilidade de dados e o pedido para que ele fizesse uma nova solicitação. Com a nova requisição, ele conseguiu a resposta que informou: “Auxílio emergencial não aprovado. Você não atende todas as condições para receber o auxílio emergencial”. Os motivos foram: “cidadão com emprego formal – vinculado ao RPPS; cidadão com emprego formal – vinculado ao RAIS; cidadão exerce mandato eletivo”.
“Fiz a nova solicitação e, para a minha surpresa, veio esse resultado, de que eu tenho emprego formal e mandato eletivo. Fui ver na carteira de trabalho digital e realmente constam essas duas situações. O que nunca aconteceu. Eu estou desempregado e ocupava cargo estatutário e não tenho direito ao seguro desemprego”, disse.
A rescisão contratual no dia 10 de janeiro deste ano é do cargo que ele ocupou como diretor de transporte e manutenção de frota na Prefeitura de Teodoro Sampaio. Antes disso, o aplicativo aponta a ocupação de “dirigente do serviço público federal”, que está vinculada também ao município.
Já o período como senador tem a data de 1º de janeiro de 2001. O endereço do empregador é o da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Neste período, ele realmente ocupou um cargo público, mas como vereador. “Fui na Câmara e na Prefeitura e disseram que no cadastro deles está tudo certo. Estou com duas declarações falando que eu não fui servidor federal na Prefeitura e nem senador na Câmara. Até porque não existe senador municipal”, ressaltou Silva ao G1.
Ele disse que tentou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo do banco, mas não conseguiu. “Preciso regularizar meu cadastro. Não posso continuar com esses dados no sistema do governo. Eu não sei o que aconteceu, imagino que seja alguma coisa do sistema Dataprev”, falou.
O técnico em segurança do trabalho destacou que toda essa situação tem causado problemas, já que ele e o filho estão desempregados e não conseguem nenhum tipo de serviço no momento. “Isso está causando constrangimento, frustração. A ordem é para ficar em casa, mas não dá pra ficar em casa sem renda”, enfatizou ao G1.
O auxílio de R$ 600 é concedido pelo governo federal a pessoas de baixa renda e sem vínculo empregatício para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Técnico em segurança do trabalho não conseguiu o auxílio emergencial
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Cargo de senador consta na carteira de trabalho digital
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José Eliano Pereira da Silva está desempregado desde janeiro deste ano
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José Eliano Pereira da Silva está desempregado desde janeiro deste ano
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Outro lado
Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que o aplicativo Carteira de Trabalho Digital apresenta informações oriundas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do eSocial, que é abastecido pelas empresas. Os dados são informados anualmente com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), registro administrativo no qual constam as informações de trabalhadores e empresas, pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras.
Foi explicado que a Secretaria de Trabalho promove alterações de dados da Rais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para dar celeridade ao pagamento do auxílio emergencial para casos em que o estabelecimento está inativo e o trabalhador apresente ao menos dois comprovantes de encerramento do vínculo.
“No entanto, é importante ressaltar que qualquer alteração realizada nessas bases não irá se refletir de forma automática na liberação do auxílio, uma vez que o sistema realiza batimentos também com o CNIS. Desta forma, o Ministério da Cidadania deve ser consultado, pois é o órgão responsável pela definição dessas regras de validação do auxílio”, salientou o Ministério da Economia.
O Ministério da Cidadania informou, também por meio de nota, que para concessão do auxílio emergencial o sistema realiza conferência em um conjunto de bases de dados governamentais que possuem características e finalidades diferentes e que estão sob gestão de diversos órgãos. Um deles é a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), registro administrativo no qual constam as informações de trabalhadores e empresas.
“Os dados da Rais são informados anualmente pelos empregadores, sendo estes responsáveis legais pelas informações prestadas, tais como a ocupação, data de contratação e demissão, entre outras. As informações são prestadas de acordo com calendário estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, acrescentou o Ministério da Cidadania.
Já a Caixa Econômica Federal afirmou que a responsabilidade pela análise de quem tem o direito ao auxílio emergencial é da Dataprev, que é a instituição do governo federal responsável por verificar se o cidadão cumpre todas as exigências previstas na lei, com homologação do Ministério da Cidadania. O papel da Caixa é o “pagamento do benefício”. Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação.
O contador da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Milton Francisco, disse que está ciente da situação do ex-vereador e que entregou a ele os documentos necessários para que Silva possa comprovar que atuou no município como vereador entre 2001 e 2004 e que não possui mais vínculos com o Legislativo ou qualquer outro cargo político. Contudo, ressaltou que cabe a Silva “recorrer aos órgãos necessários para regular a sua situação”.
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