Servidora com filhos em idade escolar é autorizada a continuar com trabalho remoto, em Goiânia

Auxiliar de atividades educativas relata que foi convocada a retomar as atividades presenciais e não tinha com quem deixar as crianças, de 2 e 9 anos. Prefeitura informou que ainda não foi notificada. Servidora municipal consegue autorização para trabalhar em casa durante pandemia de coronavírus, em Goiânia, Goiás.
Arquivo Pessoal/ Maria Michele de Jesus Viana
Após ser convocada para retornar ao trabalho presencial, a servidora municipal Maria Michele de Jesus Viana, de 34 anos, conseguiu na Justiça autorização para continuar com o trabalho remoto, em Goiânia. De acordo com a auxiliar de atividades educativas, ela tinha sido convocada a retomar as atividades presenciais, mas tem dois filhos, que estão com as aulas suspensas por causa da pandemia, e não tem com quem deixá-los para ir trabalhar. Cabe recurso da decisão.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informou que, até terça-feira (13), não tinha sido notificada sobre a liminar. Contudo, “ressalta que orienta as instituições a ela vinculadas quanto à implantação do regime de revezamento de seus servidores, conforme determinado em Decreto nº 751 de 16 de março de 2020, prezando pela saúde e atendimento da comunidade escolar”.
A decisão, tomada em 2 de outubro, é da magistrada Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3° Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia. De acordo com a sentença, o home office deve ser mantido enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por motivos de força maior relacionados à Covid-19.
A servidora trabalha em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). Ela informou que foi intimada em 29 de setembro a voltar ao trabalho presencial. Por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, ela entrou com o pedido na Justiça para que continuasse com o home office, o qual foi acatado.
Maria Michele avalia que, no momento, não há necessidade de ela se deslocar para o Cmei, já que as aulas não foram retomadas. “Pelo fato de sermos auxiliares educativas, não existe demanda de trabalho no local porque não tem professor e não tem aluno”, comenta Michele.
A servidora municipal reforça que consegue amparar os professores e as famílias dos alunos trabalhando de casa. “Os auxiliares estão ajudando os professores nas elaborações das atividades, estão orientando as famílias e participando as reuniões virtuais”, enumera.
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