Prefeitura de Uberlândia sanciona acréscimo ao pagamento de motoristas que transportam alunos com deficiência

A medida é válida para os prestadores de serviço do transporte escolar do município com auxílio de monitor e durante o período de pandemia de coronavírus. Manutenção do pagamento de contratos de transporte escolar foi aprovada no dia 17 de abril
Divulgação/ Semuttran
A Prefeitura de Uberlândia sancionou o acréscimo de R$ 600 ao pagamento de prestadores de serviço do transporte escolar do município, que transportam alunos com deficiência e necessitam de monitor, durante a pandemia de coronavírus. A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (6).
O adicional foi autorizado pela Câmara de Uberlândia no dia 29 de abril.
A medida sancionada foi acrescentada à Lei 703/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais devido à situação de emergência e ao estado de calamidade pública causada pela pandemia de coronavírus. Entre as determinações da norma está a manutenção do pagamento dos contratos firmados com os motoristas do transporte escolar municipal. A Lei está em vigor desde o dia 22 de abril.
Agora, os condutores que transportam pessoas com deficiência, com a presença de um monitor, receberão adicional de R$ 600 aos R$ 2 mil que já estavam previstos na lei.
Na época da aprovação da Lei, o Executivo afirmou que a manutenção do pagamento garantiria renda aos motoristas e manteria a estrutura pronta para quando as aulas fossem retomadas.