Prazo para soltura de acusados no caso da ‘Chacina do Guamá’ encerra nesta quinta-feira

Soltura dos cinco acusados foi determinada pela Justiça na segunda-feira (1). Crime, que completou um ano em maio, deixou 11 mortos e uma pessoa ferida em Belém. Juiz determina encerramento de prazo para soltura de envolvidos na chacina do Guamá
Encerra nesta quinta-feira (4) o prazo dado pela Justiça do Pará para a soltura dos acusados da “Chacina do Guamá”, que deixou 11 mortos e uma pessoa ferida na capital paraense em 2019. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que está analisando os pedidos judiciais para soltura dos acusados e, conforme o ofício circular número 073 do Tribunal de Justiça do Pará, o prazo para cumprimento é de 72 horas desde o envio da ordem, sendo até as 18h desta quinta.
O promotor de Justiça do Tribunal do Júri, José Rui Barboza, informou que o Ministério Público do Estado vai recorrer.
Cinco réus, incluindo dois policiais militares, investigados por envolvimento no caso, continuam presos mesmo com alvará de soltura expedido pelo juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
A promotoria de Justiça Militar afirmou que os réus ainda não foram soltos, pois há pareceres que pedem para que continuem presos. A decisão da promotoria ainda deve ser analisada pela Justiça.
Por telefone, uma dos advogados de defesa, Viviane Neves, disse que o prazo de cumprimento da soltura deveria ser em 24 horas, mas segundo a Seap haveria um acordo entre a secretaria e o Tribunal de Justiça para que o prazo fosse estendido para até 72h.
Alvará de soltura
A soltura dos cinco acusados foi determinada na segunda-feira (1). Os réus tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, pois a Justiça entendeu que não haveria mais motivo para a prisão, já que a instauração processual havia sido concluída. Entre as medidas estão o comparecimento trimestral à Justiça para comprovar as atividades; a proibição de saída da cidade; e o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira.
Além disso, o juiz Edmar Pereira considerou que os réus estão presos há mais de um ano e possuem profissão declarada e residência fixa.
Os beneficiados com a decisão são:
Pedro Josimar Nogueira da Silva, o cabo Nogueira, acusado de ser um dos executores
Leonardo Fernandes de Lima, o cabo Leo, acusado de ser um dos executes
Ian Novic Correa Rodrigues, o Japa, acusado de dar cobertura para a ação
Edivaldo dos Santos Santana, o motorista que levou e deu fuga aos executores
Jonatan Albuquerque Marinho, o Diel, acusado de planejar o crime e elaborar a logística
Em fevereiro desse ano, a Justiça havia negado um pedido de habeas corpus aos acusados. Na ocasião, o TJPA alegou que o julgamento dos réus estava previsto para o mês abril, mas por conta da pandemia do novo coronavírus, o processo precisou ser adiado.
Direitos humanos critica soltura
Nesta terça, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) emitiu uma nota criticando a decisão da Justiça pela soltura. A nota afirma que “entidades e o próprio Conselho Nacional de Justiça tem defendido o relaxamento de medidas segregadoras para garantir o direito à vida e à saúde”, mas o Poder Judiciário do Pará tem sido praticamente indiferente a estes apelos”.
A SDDH disse, ainda, que não houve decisão determinando o afastamento da corporação dos policiais investigados; de eventual prisão domiciliar; de proibição de porte de armas, de comunicação entre os presos ou com outros possíveis envolvidos
O crime
A chacina do Guamá ocorreu no dia 19 de maio de 2019, por volta das 15h50, quando homens encapuzados invadiram o Wanda’s Bar, na Passagem Jambu, e executaram 11 pessoas e feriram mais uma. A maioria das vítimas foi morta com tiros na cabeça. O crime é considerado a maior chacina em um único lugar registrada em Belém.
Segundo denúncia do Ministério Público, os alvos da missão criminosa seriam apenas duas pessoas. Pedro Josimar, Leonardo e José Maria Noronha foram apontados pelo MP como os autores dos disparos no interior do bar, enquanto Wellington teria atuado como “olheiro”, dando informações de quem estava no bar. Os quatro são cabos da Polícia Militar.
As vítimas foram Alex Rubens Roque Silva; Flávia Telles Farias da Silva; Leandro Breno Tavares da Silva; Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro; Márcio Rogerio Silveira Assunção; Meire Helen Sousa Fonseca; Paulo Henrique Passos Ferreira; Samara Santana da Silva Maciel; Samira Tavares Cavalcante; Sergio dos Santos Oliveira e Tereza Raquel Silva Franco.