Norma começa a valer em 26 de maio e exige gestão dos riscos psicossociais no trabalho; empresas terão 12 meses para se adaptar sem autuações
A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que obriga as empresas a incluírem a gestão de riscos psicossociais em suas rotinas de segurança e saúde no trabalho, entra em vigor no dia 26 de maio de 2025. A principal novidade é a concessão de um período educativo de 12 meses, durante o qual não haverá autuações, permitindo que as organizações se adaptem às exigências de forma estruturada.
“Este não é um adiamento para deixar tudo para depois — é uma oportunidade valiosa para fazer certo, com planejamento e responsabilidade”, afirma Mario Lopes, especialista em saúde mental, psicanalista e consultor na área. Segundo ele, o prazo adicional permite que as empresas realizem diagnósticos aprofundados, promovam escuta ativa dos colaboradores, capacitem lideranças, revisem práticas de gestão e implementem ações eficazes de prevenção e promoção da saúde mental.
A nova NR-01 amplia o conceito de riscos ocupacionais, passando a incluir fatores como assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas, sobrecarga emocional, insegurança e conflitos interpessoais. Esses elementos deverão ser identificados, avaliados e monitorados com o mesmo rigor já aplicado aos riscos físicos e ergonômicos.
De acordo com o Monitor de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho, entre 2020 e 2024 foram registrados 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no ambiente de trabalho. Somente entre 2023 e 2024, houve um aumento de 35% no número de ações, que saltaram de 6.367 para 8.612.
“A gestão dos riscos psicossociais não pode ser tratada como algo pontual ou superficial. É um processo contínuo que exige envolvimento, metodologia e tempo para gerar resultados reais”, reforça Mario Lopes.
Durante o período educativo, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará materiais de apoio, como o Guia de Referência, e contará com o suporte de um Grupo de Trabalho Tripartite para a elaboração de um manual técnico completo. A medida reforça que a norma está em processo de implantação — e não de revisão —, o que representa uma vantagem para as empresas que decidirem se antecipar.
O cuidado com a saúde mental dos trabalhadores deixa, assim, de ser apenas um diferencial competitivo e passa a ser uma obrigação legal, estratégica e ética. Organizações que investem nessa área colhem benefícios imediatos: melhoria do clima organizacional, aumento do engajamento, maior produtividade e retenção de talentos.
“Quem começar agora terá tempo para fazer bem feito, sem improvisos e sem correr o risco de penalizações futuras. A NR-01 representa uma mudança importante na cultura de gestão de pessoas e deve ser recebida como o que realmente é: uma oportunidade concreta de construir ambientes de trabalho mais humanos, saudáveis e sustentáveis”, conclui o especialista.
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