MPT repassa R$ 86 mil, proveniente de multa à terminal, para combate a Covid-19 em Santos

Valor é resultado da reversão da multa de um acordo judicial. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos destinou R$ 86,4 mil para o Fundo Municipal da Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, para ser destinado ao combate a Covid-19. O valor é resultado de uma reversão de multa por descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) por parte de um terminal portuário.
De acordo com o MPT, em 2016, a empresa AGEO Norte Terminais e Armazéns firmou o acordo judicial, no qual se comprometia a abster-se de prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários além de duas horas, salvo por motivo de caso maior e serviços inadiáveis. Os funcionários só poderiam prorrogar o expediente por um limite de quatro horas diárias.
Após a análise do controle de jornada entre março de 2019 e 2020, ficou comprovado que a empresa ainda mantinha a prática. Os empregados chegaram a trabalhar por 14 horas, extrapolando o limite de quatro horas, de acordo com o relatório de peritos do MPT. Ao todo, 144 empregados trabalharam em jornadas excessivas.
O valor de R$ 86,4 mil, resultado da reversão da multa do acordo judicial, foi encaminhado para o Fundo Municipal da Saúde de Santos. A Secretaria Municipal da Saúde da cidade de Santos irá destinar o valor revertido para custear ações de combate à Covid-19.