A ação solicita a suspensão de forma imediata os decretos que autorizam reabertura, neste sábado (6) de shoppings, salões de beleza e barbearias de Belém O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram uma ação cautelar na noite de sexta-feira (6) para que sejam suspensos de forma imediata os decretos estadual e municipal que autorizam reabertura, neste sábado (6) de shoppings, salões de beleza e barbearias de Belém. O MPPA e MPT requerem a suspensão da reabertura das atividades não essenciais e seja autorizado o funcionamento apenas dos serviços essenciais declarados pelo estado e pelo município de Belém, aplicando o regime jurídico do Decreto Estadual n º 777.
O juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda e Tutelas Coletivas despachou dando o prazo de 12 horas para estado e município se manifestarem, antes de decidir se concede ou não a liminar. As instituições requerem ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento a ser imposta ao Governador e ao Prefeito de Belém, em conta judicial, cujo recurso deverá ser aplicado nos serviços públicos de saúde.
Shoppings e salões de beleza abrem neste sábado em Belém; entenda o decreto
