MPF recomenda que 19 municípios do Alto Paranaíba cumpram lei de transparência em gastos com a Covid-19

O documento aponta que algumas cidades não criaram portal específico, em outras os dados contêm irregularidades e ainda falta publicação de gastos com contratações. G1 entrou em contato com os municípios. Novo coronavírus tem infectado centenas de milhares de pessoas ao redor do mundo
Reprodução/Getty Images
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que 19 municípios do Alto Paranaíba cumpram a lei de transparência de gastos com contratos emergenciais de aquisição de bens e serviços realizados em combate à Covid-19. Alguns precisam apenas corrigir dados que apresentem irregularidades.
A informação foi divulgada pelo MPF nesta quinta-feira (18) todos os municípios são da área de atribuição da Comarca de Patos de Minas. O G1 entrou em contato com as prefeituras citadas.
Irregularidades
De acordo com o Ministério Público, os municípios não estão cumprindo integralmente as leis de acesso à informação e a que decreta a situação de emergência em saúde pública em todo o território nacional.
Apesar do estado de emergência em saúde permitir a dispensar de licitação na compra de produtos e contratação de serviços, por outro lado, obriga que os dados relativos aos investimentos sejam disponibilizados em portal oficial específico na internet.
“Destacadamente os dados mínimos relativos a todas as contratações e aquisições para enfrentamento da Covid-19, consistentes no nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor total, o objeto e o respectivo processo de contratação ou aquisição”, informou o MPF na recomendação.
Ainda segundo a publicação, as irregularidades foram constatadas por meio de pesquisa efetuada nos portais municipais. Todos estão recebendo recursos federais do Fundo Nacional de Saúde.
Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas ainda não criaram o portal específico determinado pela legislação.
Já Arapuá, Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Patrocínio, Rio Paranaíba e Santa Rosa da Serra criaram o portal específico, porém, as publicações contêm irregularidades que devem ser corrigidas.
Conforme o MPF, a cidade de Matutina, por ter menos de 10 mil habitantes, não é obrigada a manter site oficial, porém, deve publicar os dados relacionados aos investimentos para conhecimento da população.
O prazo para adequação à legislação e publicação de todos os dados é de 20 dias. No período, as prefeituras também devem comprovar ao MPF o cumprimento da recomendação.
O que dizem as prefeituras
O G1 entrou em contato com as prefeituras dos 19 municípios citados pelo Ministério Público Federal.
A Prefeitura de Presidente Olegário informou que foi notificada na última sexta-feira (12) e que já providenciou o portal específico com todas as informações relacionadas ao coronavírus, tanto de gastos, quanto de informes e atas de reuniões do comitê de enfrentamento. Sobre as informações disponibilizadas no Portal da Transparência, foi comunicado que os dados começaram a ser inseridos nesta quinta-feira.
A Prefeitura de Patos de Minas informou que não foi notificada oficialmente, mas já tem conhecimento da recomendação e está trabalhando para regularização da plataforma. A única solicitação ainda não atendida é a audiodescrição, que ainda não havia sido reivindicada.
Em resposta ao contato feito pelo G1, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Patrocínio informou que ainda não foi notificada da recomendação.
O Executivo de Arapuá informou que foi notificada da recomendação, que todos os gastos ligados a pandemia de coronavírus já foram publicados no Portal da Transparência.
Carmo do Paranaíba também confirmou a notificação, afirmou que estava publicando as informações e que, agora, está trabalhando para solucionar os problemas apontados pelo Ministério Público.
Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros não retornaram o contato até a última atualização da reportagem.
A Prefeitura de Varjão de Minas não atendeu as ligações da reportagem.
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