MPF diz que dados sobre ocupação de leitos para Covid-19 no ES são ‘enganosos’ e entra com ação

Ação refere-se à página coronavirus.es.gov.br, onde é divulgada a quantidade de leitos disponíveis. Segundo o órgão, dados levam em conta leitos infantis e sem condições de funcionamento, ‘mascarando’ a situação. Hospital Jayme dos Santos Neves tem 60 leitos para coronavírus
Adriano Zucolotto/ Governo do ES
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou ação civil pública para obrigar o Governo do Espírito Santo a promover a efetiva transparência sobre a quantidade de leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19. Para o órgão, os dados divulgados pelo Estado na internet “são enganosos”.
Na ação, o MPF-ES diz que o governo também deverá apresentar um plano de estratégia de remanejamento de pacientes para quando houver saturação de leitos de UTI.
Deverão ser estabelecidas regras claras, que determinem soluções rápidas, caso algum hospital não possa receber pacientes.
O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido.
Procurada pelo G1, a Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não foi oficialmente notificada.
Entenda
A ação refere-se à página coronavirus.es.gov.br, criada pelo governo do estado, em que constam dados sobre a ocupação de leitos no estado, com detalhamento por região de saúde e por hospital.
Página mostra ocupação de leitos no ES
Reprodução
De acordo com o MPF, essas informações estão incorretas e pautando estratégias de saúde pública igualmente equivocadas, já que a taxa de ocupação de leitos é um dos índices usados pelo governo na Matriz de Risco, que determina medidas a serem adotadas nos municípios contra o coronavírus.
Segundo a ação, já houve registro de recusa de pacientes em leitos de UTI específicos para Covid-19 de alguns hospitais quando a plataforma ainda indicava a existência de vagas.
Um exemplo, segundo o MPF, aconteceu no dia 21 de maio, quando o município de Guaçuí registrou duas mortes por Covid-19 de pacientes que deixaram ser atendidas na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.
Questionada pelo MPF, a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim confirmou que naquele dia foram negadas vagas de UTI a oito pacientes de municípios do Sul do estado, entre eles, as duas pacientes que vieram a falecer.
No mesmo dia, os dados disponibilizados pelo governo mostravam que o índice de ocupação de leitos de UTI Covid-19 no Sul do estado era de apenas 59,32%.
O MPF ainda acusa o governo de contabilizar no portal leitos sem condições de funcionamento (por falta de EPI) ou leitos que não são destinados ao atendimento de pacientes adultos.
Dados enganosos x medidas
Para o MPF, o confronto dessas e de outras informações evidencia que, se não são falsos, os dados no portal são, ao menos, enganosos, criando a falsa percepção de que há leitos de UTI prontos para a internação de pacientes de Covid-19.
O órgão acredita que esse “mascaramento” da situação tem sido fator preponderante para a flexibilização das medidas de distanciamento social.
Mesmo nos municípios de maior risco, o comércio de rua funciona de forma alternada e os shoppings foram autorizados a reabrir.
A ação civil pública 5003268-13.2020.4.02.5002 é assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia Albani, e pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Guaresqui, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi.
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