Justiça dá mais 5 dias para Governo e Prefeitura do Rio de Janeiro desbloquearem leitos

Leitos livres na redes estadual e municipal devem ser colocados em funcionamento para atender pacientes com Covid-19. A Justiça do Rio de Janeiro decidiu dar mais cinco dias para que o governo e a prefeitura coloquem em funcionamento todos os leitos livres na rede pública de saúde para atender pacientes com Covid-19.
O determinado pela 25ª Câmara Cível prorroga medida anterior, expedida durante o Plantão Judiciário, que havia fixado prazo de 48 horas para o cumprimento da liminar – decisão provisória.
Caso não cumprissem a decisão, a Justiça impôs multa de R$ 10 mil para o governador Wilson Witzel e para o prefeito Marcelo Crivella.
Antes de analisar os pedidos de efeito suspensivo nos recursos apresentados pelo município e pelo estado, os magistrados seguiram o voto desembargadora Isabela Pessanha Chagas, que decidiu intimar as partes para, em até três dias, apresentarem os esclarecimentos necessários.
“Trata-se de caso extremamente complexo que envolve questões sociais, bem como questões públicas de saúde, em momento crítico de uma pandemia mundial, sem precedentes, razão pela qual necessita-se de maiores elementos e esclarecimentos para análise da possibilidade de concessão do efeito suspensivo”, destacou a relatora na decisão.
Tanto a Prefeitura do Rio como o Governo do Estado também terão de esclarecer se estão sendo cumpridas todas as fases assumidas nos seus planos de contingência.
Por enquanto, continua em vigor o prazo de 10 dias para o estado, o município, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) e o Rio Saúde desbloqueiem e coloquem em operação todos os leitos destinados a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) dos hospitais de campanha do Riocentro e do Maracanã.
A Justiça determinou que os leitos deverão ser estruturados para receber os pacientes de Covid-19. As multas previstas para os réus segue a mesma.
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