Justiça autoriza paciente a plantar maconha em casa para tratar epilepsia, em Foz do Iguaçu

Segundo a advogada da paciente, foi a primeira decisão da Justiça no Paraná a autorizar um adulto a plantar cannabis; mulher tinha crises convulsivas antes de usar o óleo a base de canabidiol. Paciente é autorizada a plantar maconha em casa para fins medicinais
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, autorizou uma mulher, de 43 anos, a cultivar e manter em casa dez pés de maconha para a extração e produção de óleo de canabidiol para serem usados com fins medicinais.
A paciente, que preferiu não se identificar, disse que sofre de epilepsia há 25 anos e os remédios tradicionais pararam de fazer efeito para evitar as crises.
“Eu cheguei a ter cinco crises por dia e nenhuma medicação fez efeito. Até que eu soube da cannabis, comecei a pesquisar e fui atrás”, contou a paciente.
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Conforme a advogada que representa a paciente, Fabiana Irala, essa é a primeira decisão da Justiça no Paraná que autoriza um adulto a cultivar maconha em casa. As outras quatro decisões semelhantes favoreciam crianças, conforme prevê o Conselho Federal de Medicina (CFM).
“Sem dúvida nenhuma, isso abre um precedente de quebra de preconceito. A partir de agora nós podemos analisar que as pessoas que plantam a cannabis para fins medicinais não são pessoas equiparadas a traficantes de drogas, não são pessoas que estão praticando crimes, são pessoas que estão defendendo o seu direito à saúde”, destacou.
Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol
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Fins medicinais
Conforme o neurocirurgião Elton Gomes dos Santos, que estuda o uso de canabidiol, diversas pesquisas científicas têm mostrado resultados positivos com o óleo produzido para pacientes com epilepsia e outros problemas de saúde.
“A ação dele nesse caso é dentro do sistema nervoso central. Ele age dando um equilíbrio para o cérebro para evitar que ocorram as crises epiléticas, as crises convulsivas. Por isso, o canabidiol teve uma boa aceitação e uma boa resposta nos pacientes que tinham a refratariedade. Ele estabiliza a membrana do neurônio e, com isso, permite que não ocorram novas crises.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro e autorizou a comercialização de um fármaco à base de canabidiol no dia 22 de março de 2020.
Entretanto, segundo a paciente, as farmácias ainda não têm o produto. A importação também está liberada, mas o custo do medicamento ainda é alto.
“No ano passado estava custando R$ 1,5 mil, um produto com 10 ml. Para mim, 10 ml não dá, porque eu uso isso por dia”, explicou.
Extrato de Canabidiol industrializado
TV Globo
O caso
Aos 16 anos de idade a paciente teve uma dor de cabeça que revelou um tumor no cérebro. Segundo a mulher, o tumor foi retirado, mas após a cirurgia ela passou a ter epilepsia.
Sem efeitos com a medicação comum para diminuir as crises, a paciente contou que há três anos ganhou de um amigo o óleo a base de canabidiol. Com o uso do produto, ela não teve mais convulsões.
O óleo é feito com azeite e uma substância extraída da maconha. Há versões industrializadas em outros países e caseiras.
Segundo a paciente, ela buscou autorização da Justiça depois de receber instruções de duas farmacêuticas. As profissionais continuarão a acompanhando na produção e extração da substancia ativa.
De acordo com a advogada, o pedido à Justiça ocorreu em novembro de 2019. A decisão foi estabelecida pelo juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, na quinta-feira (21).
A determinação proíbe a paciente doar e vender as sementes, plantas e do óleo de cannabis.
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