Empréstimo de US$ 56,2 milhões pelo governo é aprovado por ALMT

O recurso é para melhorar a gestão fiscal do estado. Deputados que votaram contra acreditam que uma dívida dolarizada neste momento não é a melhor opção. O projeto ainda irá para a segunda votação. ALMT aprova em primeira votação empréstimo de U$ 56 milhões pelo governo do estado
Fablício Rodrigues/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária na sexta-feira (8), o projeto de lei que autoriza empréstimo de US$ 56, 2 milhões pelo governo, para a modernização fiscal do estado. O projeto foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).
De acordo com a justificativa do governo, o empréstimo se dará no âmbito do Programa de Apoio à gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), já que a crise financeira e fiscal do estado impede a capacidade de realização de novos investimentos com recursos próprios para melhoria de serviços ao cidadão, aperfeiçoamento da gestão fiscal e realização de obras de infraestrutura.
O governo argumenta que o empréstimo deverá financiar o projeto de modernização da arrecadação do estado pelo prazo de cinco anos, com encargos financeiros de 3,25% ao ano. O pagamento da dívida de US$ 56,2 milhões deverá ocorrer em 25 anos, com cinco anos de carência.
“A amortização do empréstimo acontece no prazo de 300 meses no Sistema de Amortização Constante – SAC, com 60 meses de carência do principal, a encargos financeiros totais de 3,25% ao ano”, diz o governo em justificativa.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que votou contra, disse que está trabalhando emendas para aprimorar o projeto.
“A princípio sou contrário a essa proposta, a contratação de um novo empréstimo. Um projeto para 30 anos, dolarizado, é inoportuno neste momento. Como sei que o governo tem ampla maioria e tem pressa em aprovar, vou apresentar emendas para amarrar coisas que estão na justificativa do governo e não estão no corpo da lei”, argumentou.
A proposta visa aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, “garantindo maior fidedignidade e completude dos registros contábeis. Aprimorar a administração dos tributos e o contencioso fiscal com o aperfeiçoamento do suporte dado ao contribuinte”.
Segundo o deputado Wilson Santos, que pediu para discutir a matéria, todas as 27 unidades da federação assinarão esse empréstimo, esse convênio com o BID. É a chamada implantação do gerenciamento fiscal digital.
Segundo o deputado, com o investimento, os servidores da Sefaz terão computadores e ferramentas mais ágeis e inteligentes, para um melhor controle fiscal.