Decisão judicial libera demissões no Instituto de Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre

Justiça do Trabalho derrubou liminares que proibiam a demissão coletiva dos profissionais. Lei que criou instituto foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em torno de 150 trabalhadores do IMESF se concentraram na Justiça do Trabalho em janeiro deste ano
Sindisaúde / Divulgação
A Justiça do Trabalho derrubou, em duas decisões, liminares que proibiam a demissão coletiva de profissionais do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), portanto, fica autorizado o desligamento dos trabalhadores. Documento foi publicado na noite de quinta-feira (4).
Segundo a juíza do Trabalho, Andreia Cristina Bernardi Wiebbelling, ficaram registrado que “as atas juntadas aos autos comprovam que as partes participaram de audiências de mediação, com o objetivo de construir uma solução negociada”.
A ação para extinguir o IIMESF se iniciou em 2011. A lei que criou o instituto foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cerca de 1,8 mil profissionais, entre médicos, dentistas, enfermeiros e outros, são contratados pelo IMESF.
O secretário municipal de Saúde garante que não haverá desassistência para a população, uma vez que equipes serão repostas nas Unidades de Saúde.
“Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fomos transparentes na comunicação e garantimos o atendimento completo para a população, inclusive em unidades de saúde com funcionamento em turno estendido”, afirma Pablo Stürmer.
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