Coronavírus: projeto que amplia o apoio à cultura durante pandemia é aprovado pela Assembleia Legislativa de MG

Outros sete projetos de lei também foram votados remotamente, nesta quinta-feira (13). Deputados participam de votação remota, na tarde desta quinta-feira (14).
ALMG
Durante reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sete projetos de lei foram aprovados em turno único, na tarde desta quinta-feira (14). Em função da pandemia, a votação foi feita de forma remota, como tem sido desde o último dia 25.
Um dos projetos aprovados é o PL de número 1.801/20, de autoria do deputado Bosco (Avante), que amplia os benefícios aos profissionais da área cultural no estado, que estão impedidos de trabalhar por causa da suspensão de eventos durante a pandemia da Covid-19.
Foram incluídos incisos no artigo 14, que autoriza o estado a adotar medidas de apoio a diversos profissionais e segmentos, entre eles, o setor da cultura. Um dos incisos adicionados permite a prorrogação dos prazos de aplicação de recursos e prestação de contas para os projetos culturais, apoiados pelo governo do estado, que forem adaptados para o meio digital.
O projeto também prevê editais emergenciais de incentivo cultural para os artistas, músicos, diretores, cineastas, técnicos profissionais e para os artistas não profissionais, como os congadeiros.
Além disso, de acordo com o PL, “serão adotadas estratégias para impulsionar a realização de eventos culturais previstos ou reagendados para após o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, por meio da aquisição de ingressos ou outros mecanismos, prevendo-se ações de formação de público para a cultura, incluindo estudantes das escolas da rede pública estadual”.
Em relação às famílias que fazem parte do circo tradicional e aos trabalhadores de parques de diversões itinerantes, o projeto prevê apoio em parceria com a União e com os municípios, para viabilizar sua permanência destas pessoas, sem custo, em locais adequados, para garantir as condições essenciais de sobrevivência.
Outros projetos que foram aprovados na 15ª Reunião Extraordinária, na tarde desta quinta-feira (14), na ALMG:
Projeto de Resolução nº 96/2020, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Projeto de Lei nº 5.207/2018, do deputado Cristiano Silveira, que dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros
Projeto de Lei nº 364/2019, do deputado Carlos Pimenta, que dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus que faça uso regular de insulina portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
– Projeto de Lei nº 1.426/2020, do deputado Gustavo Mitre, que altera a Lei nº 13.768, de 1º/12/2000, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Estado para incluir dispositivos sobre a veiculação de campanhas voltadas à prevenção e controle de endemias ou epidemias, sobre o compartilhamento dos custos das campanhas de interesse público e sobre transparência das despesas com publicidade.
– Projeto de Lei nº 1.913/2020, do deputado Fernando Pacheco, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Especial para Infância e Adolescência durante a pandemia de Covid-19 para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1.932/2020, do Tribunal de Justiça, que altera o anexo a que se refere o § 1º do art. 2º da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
Projeto de Lei nº 1.938/2020, do governador do Estado, que dispõe sobre a definição de cronograma de novos prazos para a prática de atos necessários à execução das programações orçamentárias incluídas por emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancada de execução obrigatória cujos prazos foram suspensos em decorrência da pandemia de Covid-19.