Coronavírus: ALMG reconhece situação de calamidade pública em cidades do Triângulo e Alto Paranaíba

Com projeto aprovado, municípios conseguem suspensão de prazos e limites referentes a despesas durante pandemia. G1 procurou as prefeituras. Projeto de Resolução foi aprovado durante sessão remota na ALMG e beneficia 56 cidades do estado
ALMG/Divulgação
Municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba vão ter autonomia financeira ampliada, uma vez que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu a situação de calamidade pública diante da pandemia do coronavírus.
O Projeto de Resolução (PRE), de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado na forma original nesta quinta-feira (30). Ele se refere a 56 cidades do estado, entre elas Araguari, Centralina, Conceição das Alagoas, Campos Altos, Coromandel e Serra do Salitre.
A reportagem entrou em contato com as prefeituras, mas até a atualização da reportagem não obteve retorno.
Outros municípios das regiões também enviaram ofício pedindo apoio à assembleia e ao Congresso Nacional, conforme noticiado pelo G1. Contudo, eles não foram citados no projeto.
Apesar de os decretos já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a assembleia, o PRE reconhece o estado de calamidade que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.
Ele foi aprovado durante sessão e votação por meio remoto e em turno único, sem alteração no texto.
“Trata-se de medida necessária em face do cenário instaurado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), já que os seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a vida de toda a sociedade”, avaliou o relator designado em Plenário para o projeto, deputado Cássio Soares (PSD).
Araguari é uma das cidades que tiveram o pedido de calamidade pública reconhecido
Prefeitura de Araguari/Divulgação
Outros municípios
Cidades do Centro-Oeste de Minas e da Zona da Mata também tiveram o reconhecimento de calamidade pública pela ALMG.
Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia, no e-mail [email protected].
Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.