Controle Migratório de Fernando de Noronha realiza atendimento pela internet durante a pandemia

E-mail foi criado para receber documentos de residentes temporários. Último caso investigado da Covid-19 na ilha foi descartado na quarta-feira (6). Não há atendimento ao público no Palácio São Miguel no período da pandemia
Ana Clara Marinho/TV Globo
A pandemia do novo coronavírus suspendeu o atendimento ao público no Palácio São Miguel, sede administrativa do governo de Fernando de Noronha. Por conta disso, o setor de Controle Migratório da ilha criou um e-mail para atender à população. As mensagens devem ser enviadas para [email protected].
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Através desse endereço eletrônico, é possível dar andamento aos processos de baixa de responsabilidade, prorrogação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e renovação de Carteira de Identificação de Residente Temporário (CIRT).
O caso de baixa de responsabilidade ocorre quando alguém deixa de ter vínculo com pessoa física ou jurídica regular, por isso é preciso informar ao Controle Migratório que já não é mais o responsável por aquela pessoa.
Pela lei, as empresas são responsáveis pelos trabalhadores que chegam do continente à ilha. O empregador deve encaminhar os documentos necessários: o formulário padrão, disponível no site da Administração do Distrito, cópia da passagem aérea no trecho Fernando de Noronha/Recife e cópia da carteira de residente, para pessoas que já eram cadastradas como residentes temporárias.
A CIRT deve ser devolvida no Palácio de São Miguel quando o atendimento presencial for retomado, ao final da quarentena. O governo informou que, mesmo com o documento renovado, a entrega precisa ocorrer após a reabertura do Palácio para atendimento presencial. O Controle Migratório compartilhará com a empresa área que opera em Noronha o nome do residente que tiver a condição renovada, caso seja necessária a compra de passagens.
A prorrogação da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para profissionais a serviço pode ser realizada com a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas e também da relação de trabalhadores cadastrados regularmente.
Para a renovação da CIRT expirada entre março e abril, ou com prazo de expiração até 20 de maio, a solicitação precisa estar assinada pela empresa ou pelo residente responsável pela renovação da carteira. O documento deve conter nome completo e CPF do residente temporário, além de cópia da Carteira de Identificação.
No caso do residente que ainda está com vínculo empregatício, deve ser apresentado documento complementar atual que comprove que ele permanece contratado.
Segundo a Administração da Ilha, 13 pessoas trabalham nas atividades do Controle Migratório diariamente. Desse total, dez funcionários foram escalados para a demanda dos três serviços oferecidos, sendo sete em Noronha, em escala de plantão no Palácio de São Miguel (sem atendimento ao público), e três servidores trabalhando no continente diariamente.
O governo constatou que foram realizados desligamentos de funcionários de empresas. Segundo a Administração de Noronha, pessoas já não estão na ilha por conta do isolamento social, mas as empresas não puderam dar andamento ao processo de cancelamento de responsabilidade.
Existem, ainda, os casos das empresas que mantiveram os funcionários, mas estão sem atualização no sistema por conta da não apresentação do comprovante de recolhimento do FGTS.
Caso descartado de Covid-19
A Administração de Fernando de Noronha informou que, na quarta-feira (6), foi descartado para Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, o único caso ainda em investigação na ilha até essa data.
Noronha registrou 28 casos de contaminação pelo novo coronavírus, sendo 17 homens e 11 mulheres, entre 25 e 59 anos. Desse total, 25 estão recuperados, restando ainda três pessoas infectadas até a ultima atualização desta reportagem. Os três pacientes estão em isolamento domiciliar.
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Arte/G1
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