Encontros estavam suspensos desde março, quando foram publicados os primeiros decretos com medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus. Câmara aprovou a retomada de reuniões ordinárias em Divinópolis
Câmara/Divulgação
Os vereadores em Divinópolis discutiram e aprovaram o retorno das reuniões ordinárias, suspensas desde o dia 19 de março, após publicação do decreto que determinou medidas de contenção e prevenção à Covid-19. Desde então as reuniões estavam sendo realizadas extraordinariamente. As atividades serão normalizadas nesta quarta-feira (3).
Câmara de Divinópolis fixa dia e horário das reuniões ordinárias durante a pandemia da Covid-19
Segundo a Câmara, o encontro foi marcado para às 8h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na ocasião, seis projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e quatro da própria Casa Legislativa, estão previstos para análise dos vereadores. Esta será a 14ª Reunião Ordinária de 2020.
A Mesa Diretora afirmou que todas as medidas de proteção para quem comparecer à reunião, sejam os vereadores, imprensa, assessores e servidores, serão adotadas. Por enquanto, não será permitida a presença da população, que poderá acompanhar a reunião ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Reunião
Seis projetos estão previstos para discussão e votação. Veja a baixo a lista com todos as pautas:
O projeto de lei do Executivo nº 2 de 2020 será o primeiro a ser colocado em discussão. O documento trata da adequação à legislação municipal sobre os percentuais das alíquotas de contribuição da Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), que passaram de 11% para 14 % a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na sequência, será apreciado o projeto de lei do Legislativo nº 94 de 2019, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, que dispõe sobre a proibição de capina química em algumas áreas do município de Divinópolis. A proposta, assinada pelos vereadores Renato Ferreira (PSBD), Delano Santiago (MDB) e Josafa Anderson (CDN), foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PSDB), sobre a abertura e fechamento de valas nas ruas de Divinópolis.
Também de autoria do vereador César Tarzan (PSDB), será apreciado o projeto de lei do Legislativo nº 98 de 2019, que declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim, com sede na cidade.
Penúltimo item da Ordem do Dia, será apreciado pelos parlamentares o projeto de lei do Legislativo nº 13 de 2020, de autoria do vereador e vice-presidente Ademir Silva (MDB) que modifica art. 3º e acrescenta art. 4º da lei municipal 8162 de 14 de Junho de 2016, que dispõe sobre a manutenção do entorno de ferrovias no município de Divinópolis.
O último projeto de lei nº 36 de 2020 autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica.
