Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para o combate à Covid-19 nos estados e municípios

O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial com o argumento de que a mudança feita pelo Congresso cria uma despesa obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais. Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate à Covid-19 nos estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (3), o repasse de R$ 8,6 bilhões para o combate à Covid-19 nos estados e municípios.
O veto do presidente Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial com o argumento de que a mudança feita pelo Congresso cria uma despesa obrigatória ao poder público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.
O Fundo de Reservas Monetárias foi criado em 1966. Era abastecido com reservas do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Não recebia recursos desde 1988. O dinheiro acumulado, R$ 8,6 bilhões, seria usado para pagar a dívida pública, mas diante do agravamento da pandemia, deputados e senadores fizeram um acordo com o governo para aplicar os recursos no combate à Covid nos estados e municípios.
Os deputados aprovaram a proposta por votação simbólica, adotada quando não há necessidade de ir a voto. No Senado, a aprovação foi por unanimidade em maio. Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara disse que ficou surpreso com o veto.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu, pelo menos aos deputados que me encaminharam mensagens hoje, o veto do governo em relação a esses R$ 8 bilhões. É um direito do presidente. Cabe ao parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção do veto ou pela derrubada do veto”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.
Parlamentares já começam a pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que marca as sessões do Congresso, para colocar o veto em votação. Deputados e senadores têm poder para derrubar a decisão do presidente Bolsonaro.
No início da noite desta quarta (3), o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse em uma rede social que o presidente vetou o repasse “para não ferir regras orçamentárias e cometer crime de responsabilidade.”