Texto irá para a sanção do governador Wilson Witzel (PSC). Proposta prevê multa para pessoas físicas e empresas. RJ, 05/05/2020 Homem pedala de máscara na ciclovia do Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio
Marcos Serra Lima/G1
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei prevendo o uso obrigatório de máscaras em todo o estado. A proposta estabelece, inclusive, multa para pessoas físicas e empresas que descumpram a regra.
O texto prevê que na primeira notificação será dada uma advertência. Na segunda, multa de R$ 106,65. Em caso de reincidência, passa para R$ 213,30. A insistência em sair sem máscara pode multiplicar a multa por 5, chegando a R$ 533,25.
O projeto – que tem como objetivo evitar a disseminação do novo coronavírus – saiu de pauta na semana passada após receber emendas de parlamentares. Houve divergência em relação a trechos da proposta e o texto precisou ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Na sessão de quinta-feira (7), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse que o governador Wilson Witzel (PSC) pretendia aprovar o projeto assim que o texto chegasse ao gabinete dele.
Autor original da proposta, o deputado Thiago Pampolha (PDT) comemorou a aprovação e reforçou a necessidade de que as pessoas se conscientizem da necessidade do uso da máscara.
O secretário de Saúde [Edmar Santos] já sinalizou que o pico da Covid-19 deve ocorrer nas próximas duas semanas. As pessoas precisam se conscientizar que a máscara diminuiu o risco de contágio do vírus. Espero que o governador sancione o quanto antes a lei para que, com uma medida mais dura, possamos ver o número de novos casos diminuir, afirmou Pampolha (PDT).
RJ, 05/05/2020 Homens caminham de máscara no Centro do Rio
Marcos Serra Lima/G1
Uso obrigatório
A lei obriga o uso do equipamento em locais públicos ou privados, como ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros e outros.
A proposta prevê que a máscara poderá ser descartável ou reutilizável, podendo ser substituída por qualquer outro instrumento que proteja o nariz e a boca.
O projeto também estabelece que empresas que estejam funcionando deverão fornecer máscaras para os funcionários, e garantir que nenhuma pessoa (funcionário ou cliente) entre ou permaneça sem a máscara dentro do estabelecimento.
Caso descumpram a norma uma primeira vez, as companhias serão advertidas e multadas por cada funcionário que esteja sem máscara.
Cobrança de empréstimos e consignados suspensa
Também foi aprovada nesta terça uma proposta que autoriza o poder Executivo a suspender, por 120 dias, a cobrança de empréstimos e empréstimos consignados de servidores efetivos e comissionados.
A proposta original tratava exclusivamente dos empréstimos consignados, mas com as emendas aprovadas pela CCJ, foi acrescentado empréstimos em geral.
O objetivo do projeto foi oferecer um alívio financeiro aos servidores ativos, aposentados, pensionistas, além de comissionados, em meio à pandemia do novo coronavírus.
A suspensão da cobrança dos empréstimos por 120 dias será um alívio para as famílias dos servidores, afirmou o deputado Jair Bittencourt (PP), autor do projeto de lei.
O projeto de lei proíbe a cobrança de juros ou multa enquanto perdurar o decreto estadual que trata da Covid-19. Além disso, nenhum contratante de empréstimo poderá ter o nome inserido nos sistemas de proteção de crédito.
Não estão contemplados servidores que tenham contraído empréstimos em sindicatos e associações. Nesses casos, a cobrança das mensalidades continuará igual.
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