STF deve rever exigência de aval do sindicato para renegociar contratos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para barrar trechos da a MP 936, que trata da suspensão de contratos de trabalho, mas criou uma nova condição que coloca em risco a manutenção da norma: a necessidade de negociações individuais serem referendadas pelos sindicatos.Com essa interpretação o magistrado abre brecha para que os trabalhadores que fizerem acordos individuais, sem comunicação ao sindicato e concordância deste, possam entrar na Justiça no futuro para reaver valores que deixaram de ser pagos durante a crise. A posição já sofre críticas internamente de outros ministros do Supremo e tem boas chances…