As empresas que operam com ativos digitais estão se preparando para um ambiente mais controlado. O prazo para que essas empresas solicitassem autorização ao Banco Central (BC) expirou na sexta-feira, 30, e a partir de agora, somente aquelas que obtiverem a licença poderão continuar suas atividades no Brasil.
As entidades classificadas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) estão autorizadas a realizar transações como compra, venda, troca e custódia de criptoativos. Sem a aprovação do BC, no entanto, estas empresas ficarão impossibilitadas de operar no país.
Conforme informações apuradas, nomes como Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade já protocolaram suas solicitações ou confirmaram que o fariam.
Além dessas, outras empresas como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo também anunciaram, por meio de seus canais, que entraram com pedidos de autorização.
De acordo com dados da plataforma SPSAV Monitor, empresas como Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB também solicitaram as licenças.
Consequências para empresas que pediram autorização ao BC
Aquelas que fizeram o pedido poderão continuar operando até que o regulador se pronuncie, sendo que a autorização pode ser concedida ou negada.
Com a nova classificação como SPSAVs, essas instituições se enquadram na categoria Tipo 3, sujeitando-se a requisitos como capital mínimo, estrutura gerencial, normas contábeis, envio regular de informações ao BC e diretrizes de divulgação.
Em uma entrevista, Júlia Rosin, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), e Regina Pedroso, diretora-executiva e fundadora da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), comentaram sobre as transformações que o setor está enfrentando.
A regulação traz maior segurança jurídica, segundo empresas
Em geral, o mercado manifestou apoio às novas normas, destacando que a regulação diminui a insegurança jurídica no setor. A expectativa é que a definição clara do que é permitido e do que não é consiga desbloquear investimentos e atrair mais recursos para o mercado de criptoativos.
“Uma regulamentação bem estruturada pode aumentar a confiança dos consumidores e oferecer um ambiente mais seguro para que empresas inovadoras possam desenvolver novos serviços de maneira responsável”, declarou Fabio Plein, diretor da Coinbase para as Américas.
Ele ainda mencionou que a empresa americana está se adaptando às exigências conforme o novo marco regulatório brasileiro é implementado gradualmente.
O marco legal para os criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022, através da Lei nº 14.478. Em junho de 2023, um decreto governamental conferiu ao BC a responsabilidade de regular, autorizar e supervisionar as empresas do setor.
A partir desse momento, a autarquia submeteu propostas a consultas públicas para ouvir o mercado e outras partes interessadas.
Esse processo culminou, em novembro de 2025, com a publicação de três resoluções que regulamentam a autorização e o funcionamento das SPSAVs, bem como aspectos relacionados às operações de ativos virtuais no mercado de câmbio e à regulamentação de capitais internacionais.
Nova regulamentação pode consolidar o mercado de criptoativos
A implementação das novas regras deverá resultar na consolidação do setor de criptoativos no Brasil.
Diego Perez, vice-presidente e diretor de Relações Institucionais da ABcripto, destacou que o mercado pré-regulação conta com cerca de 200 empresas. No entanto, as estimativas apontam que apenas cerca de 50 pedidos de autorização foram feitos, o que indica uma possível redução de 75% no número de empresas operando.
Nildson Alves, CEO da Onda Finance, mencionou que é natural que o mercado se concentre em um número menor de SPSAVs. A Onda Finance foi a primeira a solicitar as licenças, e sua estratégia é atuar como um prestador de serviços para outras empresas que não desejam ou não conseguem obter as autorizações necessárias.
Custos elevados podem ameaçar a operação de algumas empresas
Fontes informaram que o custo médio para manter uma empresa sob as exigências do Banco Central pode ultrapassar R$ 2 milhões mensais.
Esse valor refere-se apenas à manutenção da empresa.
“Muitas empresas não têm um lucro anual de dois milhões, imagina ter esse custo mensal”, comentou uma fonte anônima.
Entre as exchanges globais, a Binance protocolou seu pedido no dia 23, enquanto a Coinbase fez o mesmo em 29. No caso da Binance, a adaptação às exigências do regulador levou à remoção de alguns serviços da plataforma no Brasil.
“Esperamos que a continuidade do diálogo com o Banco Central nos permita oferecer, em um futuro próximo, outros produtos que foram descontinuados para atender à regulação vigente, possibilitando que usuários brasileiros tenham acesso às mesmas oportunidades oferecidas globalmente”, afirmou Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil.
O Mercado Bitcoin se destaca entre os casos do setor, pois já possui uma corretora de títulos e valores mobiliários (CTVM) regulada pelo BC, o que dispensaria uma nova licença. No entanto, decidiu solicitar autorização específica para sua exchange principal, onde a maior parte dos clientes está concentrada, evitando assim a complexidade de migrá-los para outra empresa.
Empresas que não solicitaram licença e suas alternativas
Aquelas que não pedirem autorização poderão continuar a oferecer serviços de ativos digitais através de parceiros licenciados, utilizando soluções de Crypto as a Service (CaaS).
Esse modelo permite que empresas façam transações de compra, venda, custódia e transferência de criptomoedas para seus clientes sem precisar desenvolver a tecnologia própria ou solicitar autorização ao BC, desde que operem dentro das regras estabelecidas.
A Bitso, por exemplo, decidiu transferir sua base de clientes para o Mercado Bitcoin e suspendeu suas atividades no Brasil, focando no restante da América Latina.
A NovaDAX, por sua vez, ofereceu aos clientes a opção de retirar seus ativos mantidos na plataforma, informando que ainda tinha 15% dos ativos na plataforma e que estava em contato ativo com esses clientes. O que não fosse resgatado até o dia 30 seria convertido compulsoriamente pela empresa.