O governo federal tomou uma medida significativa para ajudar milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Medida Provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0.
Esta nova edição apresenta uma inovação estrutural: pela primeira vez, a União participará da aquisição de carteiras de dívidas em leilões públicos e, posteriormente, repassará 100% do desconto obtido diretamente para os devedores. Isso contrasta com as versões anteriores, onde as negociações eram realizadas diretamente entre bancos, empresas e clientes.
Com um objetivo ambicioso, o Ministério da Fazenda espera renegociar aproximadamente R$ 75 bilhões em dívidas e beneficiar até 15 milhões de cidadãos. Para tornar essa operação viável, a União planeja investir até R$ 15 bilhões na compra das carteiras de crédito, utilizando recursos do orçamento dos anos de 2027 e 2028.
Prioridade para dívidas antigas e de menor valor
A nova iniciativa é direcionada a cidadãos que possuem dívidas bancárias e não bancárias (como contas de serviços essenciais e compras no varejo) que não excedam R$ 10 mil em seu valor original. Para se qualificar para o programa, a dívida deve estar em atraso por um período mínimo de dois anos (cobrindo um intervalo entre 720 e 1.645 dias de inadimplência a partir do final de setembro de 2026).
Portarias adicionais do Ministério da Fazenda definirão critérios relacionados à renda, visando priorizar as famílias com menor capacidade financeira.
O funcionamento do mecanismo será através de leilões entre os credores: a instituição que oferecer o maior desconto nos créditos vencerá. Para participar, o credor deverá garantir um abatimento mínimo de 90% e ceder a totalidade das dívidas do cliente.
Essa redução beneficia diretamente o consumidor. Por exemplo, uma dívida original de R$ 10 mil com um desconto mínimo de 90% resultaria em um saldo devido de apenas R$ 1 mil. O devedor poderá optar por quitar essa quantia à vista, aproveitando o desconto completo, ou parcelar o restante com juros sob condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A intermediação financeira poderá ser facilitada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
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Cronograma das operações
Os procedimentos operacionais seguirão etapas bem definidas até que os descontos sejam liberados:
- Novembro de 2026: Publicação do edital convocando propostas dos credores.
- Dezembro de 2026: Apresentação das ofertas de desconto pelas instituições financeiras e empresas.
- Janeiro de 2027: Homologação e seleção final dos lotes adquiridos.
- Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e abertura da plataforma para negociação à vista ou parcelada pelos devedores.
Situação preocupante da inadimplência
A urgência em implementar o Desenrola Brasil 3.0 é evidenciada pelos dados divulgados pelo Tesouro Nacional: atualmente, há cerca de 83,9 milhões de pessoas com restrições em seus cadastros de crédito no Brasil, acumulando impressionantes R$ 592 bilhões em débitos com prazos superiores a cinco anos.
Cada indivíduo endividado possui uma média de quatro pendências financeiras, totalizando cerca de R$ 7 mil por CPF. Mais da metade desse total (55%) refere-se a dívidas não bancárias — sendo que os serviços essenciais como água e luz representam um quinto da inadimplência nacional.
Através dessa nova estratégia, o governo busca ampliar os resultados obtidos nas edições anteriores do Desenrola Brasil, que já contabilizaram mais de 13,5 milhões de operações realizadas e R$ 75 bilhões renegociados para cerca de 25 milhões de brasileiros.
