Um habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa dos autos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que está exercendo a Vice-Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, de 12 a 31 de janeiro de 2026, e responde interinamente pela Presidência em questões urgentes.
Na decisão, Moraes declara-se impedido de apreciar o pedido. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora neste habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi impetrada por um advogado que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie as condições do estabelecimento prisional onde o ex-presidente está custodiado para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares, e que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
O habeas corpus foi distribuído à ministra Cármen Lúcia na terça-feira (13/1) por prevenção, conforme previsto no Regimento Interno do STF e em resolução da própria Corte, pois ela já havia atuado em casos relacionados ao tema e se tornou a relatora responsável pelo processo.
