Explosão em empresa de gás em Boa Vista completa um ano e processo por indenização segue sem julgamento

Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Advogada de familiares de uma das vítimas afirma nunca ter sido procurada pela empresa ou pela Justiça. Acidente foi em novembro de 2019; quatro pessoas morreram. Testemunha registrou explosão em empresa de fabricação de gás
Arquivo pessoal
O acidente que causou as explosões na empresa distribuidora de gás Oxigênio Centro Norte completou um ano nesta quarta-feira (15). No dia, quatro pessoas morreram e outras duas ficaram feridas. O processo na Justiça que pede indenização por danos morais segue sem decisão.
A tragédia foi no dia 15 de novembro de 2019, quando funcionários recarregavam cilindros de oxigênio no setor operacional da empresa.
À época, a Prefeitura afirmou que a empresa não tinha licença para fabricar gases e a Defesa Civil que o auto de vistoria do prédio estava vencido havia três anos. Dias depois, a empresa comunicou ter encontrado um alvará que contestava a versão das autoridades.
Diante do caso, o Ministério Público de Roraima recorreu à Justiça cobrando que a Oxigênio fosse condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos materiais e morais, individuais e coletivos. A mesma ação acusa o governo e a prefeitura de terem sido omissos no caso.
Entre as vítimas estava o empresário Emanuel Batista da Silva, de 60 anos, cliente da empresa. Naquela manhã, ele foi até a Oxigênio quando houve a explosão, acabou atingido e morreu. A família afirma que ate hoje não foi indenizada, nem procurada judicial ou administrativamente acerca do caso
“O processo judicial da família foi juntado à ação civil pública [do Ministério Público] por pedido do estado”, declarou a advogada Karen Macedo.
Já a defesa da Oxigênio Centro Norte informou que a empresa responderá a todos os procedimentos movidos contra ela. Afirmou, ainda, ter conseguido acordo com duas famílias e aguarda audiência na Justiça para fazer acordo com as outras duas.
Além disso, segundo a defesa, a empresa cumpriu todos os requisitos exigido pela Lei, município, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal do meio ambiente, e agora aguarda da Prefeitura a liberação do alvará de funcionamento.
A ação do MP foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Cidadania. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
“Na ação, o MP requereu, em caráter liminar, o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir possíveis indenizações, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal. O pedido foi indeferido pela Justiça. Em razão do indeferimento do bloqueio, o MP recorreu da decisão e aguarda manifestação da Justiça”, informa trecho da nota.
Na investigação, o órgão apontou várias irregularidades na atividade da empresa, entre elas a falta de alvará de funcionamento e do auto de vistoria dos Bombeiros.
Ao G1, o Tribunal de Justiça de Roraima disse que o processo “segue em tramitação”, mas não informou possíveis datas de audiências ou previsão de decisões.
Em nota, o governo informou que “o estado foi intimado e apresentou contestação dentro do prazo. Hoje o processo encontra-se em fase de instrução para só depois a justiça dar a sentença.”
Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o caso até a publicação da reportagem.
Explosões
As explosões na Oxigênio Centro Norte ocorreram na manhã do dia 15 de outubro de 2019. Três das quatro pessoas que morreram eram funcionários que trabalhavam no setor operacional da empresa. A quarta vítima era um cliente. A explosão também atingiu 14 imóveis que ficavam nas redondezas da empresa.
O acidente foi causado pela combustão entre oxigênio comprimido e resquícios de petróleo dentro dos cilindros que explodiram, apontou o laudo do Corpo de Bombeiros. Foram registradas, ao menos, três explosões seguidas, por volta de 10h.