Senado aprova ‘congelamento’ temporário de preços de planos de saúde e medicamentos

Texto mantém preço de remédios por 60 dias e de planos por 120 dias. Prazo só começa a contar se lei for sancionada; Câmara dos Deputados ainda vai analisar proposta. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em sessão remota, um projeto que proíbe reajustes no preço de medicamentos e das mensalidades de planos e seguros de saúde privados. A proposta ainda será analisada na Câmara.
O texto recebeu 71 votos favoráveis e 2 contrários. O projeto altera uma lei editada neste ano com medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A proposta prevê que:
os preços de medicamentos fiquem congelados por 60 dias;
os preços de planos e seguros de saúde fiquem congelados por 120 dias.
Os dois prazos só começarão a correr se o projeto virar lei. Para isso, além da aprovação dos deputados, o texto terá de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta determina que, após o término do período, caberá à Agência Nacional de Saúde (ANS) preservar “equilíbrio econômico e financeiro” dos contratos entre operadoras e usuários dos planos de saúde.
No fim de março, o governo já tinha determinado a suspensão de reajustes agendados no preço de todos os medicamentos por 60 dias. O reajuste seria de cerca de 4%, segundo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e deveria entrar em vigor em 1º de abril.
Governo suspende por 60 dias aumento no preço dos remédios
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